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Vereador Ademar Winter pediu vistas a projeto que prevê repasse de R$ 304,8 mil para Codejas[/b]

Os vereadores aprovaram apenas um projeto de lei ordinária e uma moção na sessão da última terça-feira, que marcou a volta das atividades parlamentares da Câmara de Jaraguá do Sul depois de um período de 15 dias de recesso.
O único projeto aprovado, em primeira votação, foi o de nº 124/2009, de autoria do vereador Jaime Negherbon (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato Pradi, o Caic.
Outros três projetos que estavam na pauta, os de nº 111, 112 e 113, de autoria da Prefeitura, e que previam abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 304.878,00 para atender ao empenhamento de despesas de capital na Empresa Coligada Codejas, pertinentes aos encargos gerais do Município, tiveram pedidos de vistas pelo vereador Ademar Winter (PSDB).
Na minuta do projeto, a Prefeitura argumentava que a transferência de valores era necessária para o saneamento tributário da empresa, com intuito de obter as negativas da União, Estado e Previdência, de forma a possibilitar participações da mesma nas licitações de prestação de serviços e fornecimento de saibro para a Prefeitura.
Diretores do órgão estiveram reunidos com os vereadores antes da sessão, mas como ainda havia muitas dúvidas e as opiniões eram divergentes, o presidente Jean Leutprecht (PC do B) acatou ao pedido de vistas de Winter e sugeriu aos demais vereadores que as dúvidas sejam sanadas até esta quinta-feira, para que o projeto, que tramita em regime de urgência, possa ir à votação na sessão itinerante que será realizada na Escola Euclides da Cunha, no bairro Nereu Ramos, e não tranque a pauta.

[b]MOÇÃO PEDE SOLUÇÃO PARA ALAGAMENTOS NO TRÊS RIOS DO SUL[/b]

Os vereadores também aprovaram a moção de apelo nº 14/2009, de autoria do vereador Justino Pereira da Luz (PT), que pede a construção de ponte ou galeria na passagem do Ribeirão Três Rios sob a rua Camilo Picolli e a recuperação ambiental do mesmo em todo o trajeto do bairro Estrada Nova. A cada chuva, a água invade casas e provoca prejuízos aos moradores, sem falar no risco de doenças.
Justino disse que a moção apresentada partiu de um apelo de associações de moradores da região, APPs e Consegs dos bairros Estrada Nova, Vila Rau e Três Rios do Sul. No último final de semana, várias famílias voltaram a enfrentar o projeto causado, acreditam, por falta de planejamento.

[b]Confira a íntegra da moção:[/b]
Do Vereador JUSTINO PEREIRA DA LUZ:
Nº 14/2009 – Apresento à mesa diretora, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

[i]CONSIDERANDO as diversas vezes que as enchentes transbordaram sobre a tubulação na Rua Camilo Picolli e tomaram conta da Rua José Picolli, invadindo as residências próximas ao ribeirão três rios danificando quase na totalidade os bens móveis e imóveis através de entulhos, pedaços de madeira e tudo mais que se pode encontrar com as águas da chuva, correndo o risco de transmitir doenças as pessoas;

CONSIDERANDO as manifestações de preocupação e dos moradores e o sofrimento que as famílias vítimas das enchentes, nas proximidades do ribeirão três rios em toda a extensão do Bairro Estrada Nova, passaram e estão passando;

CONSIDERANDO todas as ações movidas pela Associação de Moradores, desde 2001, de abaixo assinado datado de 07 de maio de 2007, do ofício nº 16/2007 datado de 14 de junho de 2007, dos encaminhamentos promovidos após as enchentes do último verão em buscar uma solução junto a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul;

CONSIDERANDO a indicação de nº 08/2009, de 09 de fevereiro de 2009, deste Vereador;

CONSIDERANDO, as orientações da lei complementar 65/2007 de 01 de junho de 2007, do Município de Jaraguá do Sul, que trata do plano diretor organizacional e suas diretrizes para a implantação de políticas de urbanização e meio ambiente, acolhendo a regulamentação do (Estatuto da Cidade) do Governo Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de construção de ponte ou galeria, abertura, limpeza e recuperação ambiental do ribeirão três rios;

CONSIDERANDO que em visita no local pelo Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Aristides Panstein, prometeu urgência no projeto e pelo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Senhor Valdir Bordin na execução da construção destas tão importantes obras;

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SE FAÇA ESFORÇO NO SENTIDO DE APROVAREM, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DA PONTE OU GALERIA NA PASSAGEM DO RIBEIRÃO TRÊS RIOS SOB A RUA CAMILO PICOLLI E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO MESMO EM TODO O TRAJETO DO BAIRRO ESTRADA NOVA.”

Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal Senhora Cecília Konell, Excelentíssimo Secretário Municipal de Planejamento Aristides Panstein, Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Valdir Bordin, para que tenham conhecimento de nosso apelo e tomem as providências que lhe são cabíveis a fim de que estas tão importantes obras sejam executadas. [/i]

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP