Os vereadores aprovaram 11 projetos na sessão ordinária desta quinta-feira, 10 de setembro, na Câmara de Jaraguá do Sul. Além dos projetos aprovados – entre eles o polêmico repasse de R$ 170 mil para a Liga Jaraguaense de Futebol -, a sessão foi marcada pelas presenças do médico urologista e técnico da Clínica de Psicoterapia e Desintoxicação Luzes da Vida, Fábio Alexandre Fonseca Rossi, que expôs o trabalho da entidade, e por jornalistas que buscam a regulamentação da profissão e lutam contra a derrubada da exigência do diploma para o exercício da profissão. A ausência do vereador Ademar Possamai (DEM) foi justificada pelo presidente, que disse que o mesmo teve atraso em um vôo durante um compromisso profissional e por isso não chegaria a tempo.
Confira os projetos aprovados neste dia:
[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA
QUASE R$ 2 MILHÕES PARA A SAÚDE – 9 VOTOS FAVORÁVEIS[/b]
Em votação única, o projeto de lei ordinária nº 182/2009, de autoria da Prefeitura, autoriza crédito suplementar no valor de R$ 1.990.826,20 para atender a despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Segundo a Prefeitura, a abertura deste crédito suplementar faz-se imprescindível para a construção e reforma de postos municipais de Saúde, do Centro Vida – Policlínica de Especialidades Dr. João Biron, bem como com a instalação e adequação do PAM, do Centro de Apoio Psicossocial (Caps), da Epidemiologia e a aquisição de veículos.
A Prefeitura esclarece que complementar o saldo das despesas não cobertas será utilizado o “Excesso de Arrecadação” proveniente de recursos ordinários no valor de R$ 31.793,53; e do Fundo Municipal de Saúde – FMS, proveniente de recursos ordinários, no valor R$ 14.098,40; e proveniente dos recursos vinculados ASSFAR / Básico Estado, no valor de R$ 14.953,76; Conv. FES 7745/2009-Ampl. Ref.PS Santo Estevão, no valor de R$ 88 mil; Média Alta Complexidade, no valor de R$ 837.269,62; PAB/Estadual, no valor de R$ 746.586,00; e o “Superávit Financeiro” apurado no balanço patrimonial pela diferença positiva entre o ativo e o passivo do exercício de 2008 do Fundo Municipal de Saúde (FMS), proveniente dos recursos vinculados Gestão do SUS/Caps/Complexos Reguladores, de R$ 50 mil; Plan Vigi Sus 2, de R$ 42 mil; Vigilância Saúde – Epidemiologia, no valor de R$ 89.159,89.
[b]FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – 9 VOTOS FAVORÁVEIS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 183/2009 autoriza crédito suplementar no valor de R$ 20 mil para atender ao empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos ao Fundo Municipal de Turismo. A Prefeitura argumentou em seu pedido que a abertura do crédito suplementar faz-se imprescindível para atender despesas com a realização da 21ª Schützenfest, que acontecerá no mês de outubro.
[b]APOIO PARA A CASA DA SERENIDADE – APROVADO POR NOVE VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 195/2009 concede crédito especial no valor de R$ 8 mil para adequações no espaço físico da Casa da Serenidade, visando adaptar suas instalações às normas de segurança da Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – Bombeiros Voluntários, e assim habilitá-la à captação de recursos financeiros junto às esferas municipal, estadual e federal.
[b]NATAL PARA TODOS 2009 – APROVADO POR NOVE VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 199/2009 autoriza o município, através da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, a fechar convênio de R$ 140 mil com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul (CDL) garantindo o auxílio financeiro para colaborar na execução do Projeto Natal para Todos 2009, da CDL, que é a principal organizadora.
Este dinheiro, que deverá ser repassado em três parcelas, será aplicado na locação de materiais para a decoração de Natal. A minuta do projeto reforça que o mesmo tem o objetivo de resgatar o espírito natalino, buscando o envolvimento de toda a sociedade.
A votação foi acompanhada pelo presidente da CDL, Wanderlei Passold. O presidente Jean Carlo Leutprecht (PC do B) esclareceu que a Câmara abriu mão de R$ 40 mil de seu orçamento para que a Prefeitura o destinasse à entidade. Os outros R$ 100 mil são de recursos do Executivo.
[b]ÁREAS PARA LOTEAMENTOS POPULARES – 9 VOTOS FAVORÁVEIS[/b]
Dois projetos aprovados autorizam o município a comprar duas grandes áreas com mais de 11 mil metros quadrados cada uma para a implantação de loteamentos populares. O primeiro, o nº 204/2009, autoriza o município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Rotativo Habitacional (FROHAB), em parceria com a Defesa Civil do Estado, a adquirir área no valor de R$ 425 mil para a implantação de loteamento popular, com dispensa de licitação.
A área de 11.126,64 m2, sem benfeitorias, é de propriedade de Veno Volkmann e Ingrid Volkmann, e está situada em perímetro urbano na rua Pastor Albert Schneider, no bairro Rio da Luz. Ela será paga com recursos do FROHAB e da Defesa Civil catarinense, no ato da assinatura da Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda, e passará a integrar o Patrimônio Público Municipal na categoria de bem de uso público especial, destinando-se à implantação de loteamento popular.
O segundo projeto, o de nº 205/2009, autoriza o município, através do FROHAB, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), a adquirir área de 11.800,00m2 de propriedade da Dynamik do Brasil Importação, Fabricação e Manutenção de Máquinas Industriais Ltda, situada à rua Hermínio Nicolini, no bairro Santa Luzia.
Na defesa do projeto, a Prefeitura argumenta que o objetivo maior desta administração consiste em propiciar condições dignas de habitabilidade às famílias atingidas pelos desastres naturais, ocorridos no final do exercício de 2008, oferecendo um local seguro e digno para morar.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT), que vinha acompanhando há meses a busca dos terrenos, considera importante a aquisição das referidas áreas para que possam ser construídas casas para alojar as 110 famílias que ficaram sem ter onde morar com a tragédia no ano passado.
[b]CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – APROVADO POR NOVE VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 206/2009 reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul (CMHJS), órgão de caráter consultivo e deliberativo integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Família e Habitação.
A adequação atende à nova Organização Administrativa Municipal, vinda com a Lei Complementar Municipal nº 84/2009, de forma a promover o desenvolvimento de ações voltadas a programas e projetos habitacionais de interesse social. O Conselho Municipal de Habitação tem por objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de habitação.
[b]REPASSE DE R$ 170 MIL PARA A LIGA – 7 VOTOS SIM E DOIS NÃO[/b]
Aprovado com sete votos e dois contra dos vereadores Amarildo Sarti (PV) e Natália Lúcia Petry (PSB), o projeto de lei ordinária nº 208/2009 autoriza convênio entre a Fundação Municipal de Esportes (FME) e a Liga Jaraguaense de Futebol, com o objetivo de viabilizar a representação do município junto a campeonatos regionais de futebol não profissional. O convênio prevê o repasse de R$ 170 mil em três parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 70 mil e as seguintes no valor de R$ 50 mil cada. (Veja reportagem anterior detalhando o assunto).
[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
CRÉDITO ESPECIAL PARA O FMDCA – NOVE VOTOS FAVORÁVEIS[/b]
Em primeira discussão e votação foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 180/2009, que abre crédito especial e anula dotação do orçamento vigente referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O crédito especial pretendido, no valor de R$ 13.086,89, será destinado a atender despesas com serviços e atividades afetos à Secretaria Municipal da Fazenda e ao FMDCA. Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos será utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial pela diferença positiva entre o ativo e o passivo do exercício de 2008 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, proveniente de recursos ordinários no valor de R$ 9.586,89.
[b]SUPLEMENTAÇÃO PARA O FMDCA – NOVE VOTOS FAVORÁVEIS[/b]
Em 1ª discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 185/2009 suplementa dotações do orçamento vigente, da Lei Municipal nº 5.162/2008, de 19/12/2008, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), autorizando um crédito suplementar de R$ 39.845,86 para atender despesas com serviços e atividades afetos ao fundo.
[b]
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO DE MAIS DE R$ 1,2 MILHÃO – NOVE VOTOS SIM[/b]
Em segunda discussão e votação, o projeto nº 149/2009 autoriza crédito suplementar de R$ 1.212.985,15 para atender ao empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos ao Gabinete de Planejamento e Gestão. São recursos captados pelo BNDES para estimular a boa gestão nos sistemas de tributação e de cobrança, pois é necessário um bom programa de modernização da administração. A Prefeitura argumenta que com estes programas poderá imprimir mais rigor na cobrança de impostos.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
