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“Não é de hoje que é pedida a modificação da Lei Orgânica do Município (LOM). Não se trata de tarefa simples. Vários são os fatores que influem na proposta que ora apresentamos após longos meses de dedicados estudos. Com este propósito, optou-se por realizar trabalho revestido de transparência, democracia e participação popular”. Assim manifestou-se o vereador Amarildo Sarti (PV), relator da Comissão Especial da Lei Orgânica do Município (LOM), ao apresentar o relatório final da comissão.
Para apresentação do trabalho, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou sessão extraordinária às 17 horas desta terça-feira, dia 1º de dezembro. A leitura do relatório de mais de 50 páginas foi feita ao longo de mais de duas horas pelo relator Amarildo.
Agora, a proposta será encaminhada para análise junto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deve ser analisada e discutida por todos os vereadores para depois ser apreciada em duas votações, que necessitam de um prazo de dez dias entre elas. O conteúdo do relatório também estará disponível a partir desta quinta-feira no site da Câmara: www.jaraguadosul.sc.leg.br. No link da LOM há também as versões em vigor hoje e a atualizada, para comparação.
A presidente da comissão, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), satisfeita com a conclusão dos trabalhos que levaram 160 dias e cerca de 30 reuniões, ratificou os agradecimentos a todos os vereadores, em especial ao relator Amarildo Sarti e aos demais componentes da comissão – Ademar Possamai (DEM), Jaime Negherbon (PMDB) e Justino Pereira da Luz (PT), além do apoio do presidente Jean Carlo Leutprecht (PC do B) e demais vereadores e pela contribuição, em especial aos funcionários, ambos advogados – a diretora de Suporte Legislativo Elisabete Bertoli e o assessor técnico das comissões Rafael Schreiber.
Ela também agradeceu às entidades organizadas da sociedade que contribuíram com o processo, em especial os conselhos municipais, com várias participações, e explicou que a nova lei não segue a sequência e disposição da lei atual, pois apesar do aproveitamento quase integral do texto anterior, houve um novo agrupamento, de forma a melhor organizá-la, com a criação de novos capítulos.
Natália também lamentou que a Prefeitura não tenha participado com sugestões, pois lembrou que por dois momentos a Prefeitura pediu a ampliação dos prazos e a comissão prontamente os concedeu, mas as contribuições não vieram.
Um dos pontos mais polêmicos apresentado pela comissão está na proposta de que os cargos executivos de 1º a 3º escalão sejam ocupados por profissionais com níveis de escolaridade superior. A vereadora vê esta proposta como um avanço, pois lembra que os servidores concursados prestam concursos cumprindo exigências de escolaridade. E estes funcionários às vezes estão sujeitos a serem chefiados por pessoas que não têm conhecimento técnico da área nem nível de escolaridade compatível ao grande número de funcionários que chefia e até desconhece a função, prejudicando o cidadão que procura os serviços.
“Seria um benefício, um avanço para o município, onde observamos a preocupação dos profissionais das empresas em se qualificar. Entendo que os políticos também precisam se qualificar”, defendeu Natália. Porém, a vereadora explica que o fato desta proposta estar inserida na revisão da Lei Orgânica não significa que se tornará exigência no município.
Isso porque as propostas ainda serão avaliadas e votadas em plenário e há necessidade de oito votos para que sejam contempladas na LOM. A presidente da comissão explica que a aprovação da Lei Orgânica se dará em plenário, com o voto dos vereadores. Logo após, a mesma será sancionada pelo presidente da Câmara, e tanto o Poder Executivo como o Legislativo e demais órgãos que tiverem afinidade com a lei terão prazo para as adequações previstas, devendo entrar em vigor 120 dias após.
O presidente da Câmara, Jean Carlo Leutprecht, disse se sentir duplamente feliz em participar de um novo momento da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, já que em 2002 foi o relator da comissão que promoveu as últimas alterações na Carta Magna. Jean destacou que assim que a lei for promulgada será dada ampla publicidade ao assunto.
Nas fotos, a leitura do vereador Amarildo e os vereadores Jaime, Possamai, Justino, Amarildo e Natália mais a funcionária Bete entregam o relatório ao presidente da Casa, Jean Leutprecht.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
