A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul vai realizar três sessões extraordinárias na próxima segunda-feira, dia 21 de dezembro – às 17h30, às 18h30 e às 19 horas. A convocação das sessões, não remuneradas, foi necessária para que os vereadores possam votar projetos importantes e ainda pendentes que precisavam ser esclarecidos e debatidos antes de irem à votação.
Entre estes projetos estão o do orçamento do município, que precisa ser aprovado em primeira e segunda votação, e dois projetos de lei complementar, o de nº 19/2009, que altera a alíquota da taxa de coleta e remoção do lixo domiciliar; e o nº 20/2009, que altera a planta de valores do município definindo os valores que serão utilizados como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ainda na manhã desta sexta-feira, um grupo de vereadores se reuniu na Câmara com o secretário de Administração e de Finanças do município, Ivo Konell, e o procurador da Prefeitura, Volmir Elói, onde definiram os encaminhamentos destes projetos e chegaram a um consenso em torno do tema mais polêmico, que é o reajuste da planta de valores que dará base para o cálculo do IPTU. O secretário aceitou uma redução em torno do índice proposto inicialmente, de em média 47% para 15%, e se comprometeu em refazer os cálculos dos anexos do projeto e enviá-los para a Câmara no máximo na segunda-feira.
A Prefeitura reconhece que o aumento do IPTU é a única forma que tem de aumentar a receita do município neste momento. “Não temos saída, sabemos que esta medida pode não ser muito simpática, mas o Executivo tem procurado cumprir rigorosamente sua obrigação, e não queremos cair na vala comum. Mas precisamos corrigir distorções que fazem com que tenhamos terrenos cadastrados com o valor de apenas R$ 1,73 o metro quadrado”, enfatizou o secretário Konell, para logo mais adiante informar que não tem uma casa que não requeira correção de 100%.
Por isso, no projeto enviado inicialmente era previsto um reajuste de 47% em cima dos valores venais dos imóveis já cadastrados. Este reajuste, todos são unânimes em reconhecer que é necessário em função da defasagem dos valores, que tiveram um último cálculo em 1993, mas temem o impacto negativo de uma medida de corrigir anos de distorções de uma vez só e que vai pesar no bolso do contribuinte. Para se ter ideia das disparidades, por exemplo, um lote hoje registrado com valor venal de R$ 15 mil tem valor de mercado de R$ 150 mil.
Konell explicou que os 47% foram achados em uma fórmula onde a Prefeitura pretendia aumentar o lançamento do IPTU que foi de R$ 15 milhões em 2009 para R$ 45 milhões em 2010. Se este aumento fosse aprovado, o IPTU teria um reajuste linear de 200%. Porém, depois de muito diálogo e o pedido de cautela dos vereadores, eles fecharam acordo nesta sexta-feira em aplicar 15% sobre a planta de valores, o que daria um aumento médio de IPTU em torno de 60%.
O diretor de Tributos e Fiscalização da Prefeitura, Milton Pereira Júnior, está refazendo as planilhas, mas evita falar em índices. Lembrou que eles são médios, pois haverá regiões da cidade onde o reajuste será maior e em outras menor que este índice.
Os vereadores agora pretendem aguardar os novos valores que a Prefeitura vai calcular e não descartam chamar novamente os técnicos e prestadores de serviços da empresa Iguatemi, de Florianópolis, que fizeram todo o estudo científico e o projeto da atualização da planta de valores para esclarecer ainda pontos que não estejam bem esclarecidos diante de número e fórmulas tão complexas.
Alguns técnicos já estiveram na Câmara na última terça-feira. Eles explicaram o detalhado trabalho de campo que fizeram em toda a cidade na tentativa de reajustar os valores dos imóveis. Quadra a quadra a cidade foi dissecada até chegaram a valores que, segundo eles, estão mais próximos dos preços de mercado. Fixaram em cada quadra o valor menor, de modo a não tributar acima do valor de mercado. No final, a cidade foi dividida em 5.500 seções com valores diferentes.
Também defenderam que a adequação dos valores não deve ser vista como uma elevação de tributo, mas uma adequação orientada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois o município que não o fizer pode estar incorrendo em renúncia de receita.
Os vereadores também cobraram do secretário o fato de o projeto do IPTU ter sido enviado tão perto do recesso de final de ano, o que dificultou uma discussão mais ampla em torno do mesmo com entidades organizadas da sociedade. Os vereadores também sugeriram que tivesse sido feita campanha explicando a defasagem para a população e até mesmo audiências públicas.
A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), presidente do Legislativo em 2010, disse que recebeu inúmeros telefonemas de pessoas preocupadas com o tema e pediu explicações mais “palpáveis”. Ela disse que representantes da Associação Empresarial (Acijs) lamentaram não terem sido consultados. Konell garante que a associação foi informada.
Os vereadores Justino da Luz e Francisco Alves, do PT, embora mais tranquilos com o índice acordado de 15%, levarão o assunto para conhecimento e divulgação junto a União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam). “Aprovaremos o projeto, mas queremos ver o retorno deste tributo que fica integralmente no município em obras”.
[b]AUMENTO DA TAXA DE LIXO SERÁ DE 50%[/b]
Quanto ao projeto de lei complementar nº 19/2009, em torno da taxa de lixo, o secretário lembrou aos vereadores que resistiam em aprovar um aumento de 50% que a coleta e a remoção do lixo domiciliar é um serviço público oferecido aos munícipes como a água e a luz, e que isso precisa ser melhor divulgado e esclarecido, já que a população não o vê desta forma.
Ele pediu que seja mantida a proposta de aumentar a taxa atual de 0,50% do valor de uma Unidade de Padrão Municipal (UPM), que é R$ 104,02, para 0,75%. Este valor, hoje em torno de R$ 0,50, representa a passada do caminhão de coleta em cada rua. Em alguns bairros a coleta é feita três vezes por semana, na região central, diariamente. O secretário disse que neste ano a Prefeitura teve que tirar R$ 2 milhões do seu caixa para pagar os R$ 5 milhões da coleta, compensando o que não foi pago pelo cidadão.
Tanto o secretário quanto os vereadores concordaram que é necessário mudar a cobrança da taxa de lixo adotando boleto separado do carnê do IPTU.
[b]ORÇAMENTO DE 2010[/b]
O secretário Konell também garantiu aos vereadores que a Câmara não será prejudicada por falta de recursos em 2010. Isso porque os vereadores estavam receosos de aprovarem o orçamento com um índice destinado à Câmara abaixo dos 6% previstos em lei, resultantes do somatório da receita tributária e de algumas das transferências constitucionais recebidas pelo município no exercício anterior.
De acordo com Konell, o orçamento do município foi corrigido linearmente em 12% e o da Câmara em 49%, embora ele tenha consciência de que faltam cerca de R$ 4 milhões, se comprometeu em repassar parte deste valor em abril, quando entrar a receita de pagamento do IPTU à vista. Dos cerca de R$ 11 milhões que a Câmara deveria receber, estão previstos R$ 7.782,00 milhões.
A presidente eleita Natália Petry amadurece a ideia de construir uma sede nova para o Legislativo municipal ainda nesta legislatura, já que apesar das recentes reformas, o prédio atual não tem condições de comportar mais oito vereadores e seus assessores, caso o número de cadeiras na Casa seja novamente ampliado.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
