Os vereadores de Jaraguá do Sul votaram e aprovaram na sessão desta terça-feira (16 de março) o pedido de informações nº 8/2010, destinado à Prefeitura, pedindo detalhes sobre a reforma do Parque Municipal de Eventos. O pedido foi incluído na pauta na última hora, a pedido do vereador Isair Moser (PR), e teve sete votos favoráveis, um não do vereador Ademar Possamai (DEM), a abstenção do vereador Ademar Winter (PSDB) e a ausência do plenário naquele momento do vereador José Osorio de Ávila (DEM).
[b] A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO: [/b]
Atendendo ao disposto no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no inciso VIII, do artigo 46 do Regimento Interno da Câmara de Jaraguá do Sul e artigo 31 da Constituição Federal; vimos, na qualidade de vereadores, com assento nesta Casa de Leis, solicitar sejam encaminhadas os seguintes subsídios, a fim de se fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, bem como satisfazer os fundamentos de matéria legislativa, referente à reforma do Parque de Eventos:
[b] Pavimentação Asfáltica – Parque de Eventos:[/b]
1) Cópia do instrumento comprobatório da contratação de empresa responsável pela execução da pavimentação asfáltica no parque de eventos;
2) Cópia completa do processo licitatório para execução do serviço de pavimentação asfáltica realizada no parque de eventos;
3) Cópia do projeto para execução do serviço de pavimentação asfáltica realizada no parque de eventos;
4) Cópia da planilha orçamentária realizada para execução do serviço de pavimentação asfáltica no parque de eventos;
5) Cópia da ordem de serviço para execução do serviço de pavimentação asfáltica realizada no parque de eventos;
6) Cópia das notas fiscais referente ao serviço prestado na pavimentação asfáltica realizada no parque de eventos;
7) Cópia das planilhas de medição desempenhadas para a execução do serviço de pavimentação asfáltica no parque de eventos;
8) Cópia dos documentos do responsável técnico pela obra de pavimentação asfáltica do parque de eventos, com a respectiva ART, bem como outras anotações de responsabilidade técnica;
9) Cópia dos documentos do responsável técnico pela fiscalização da obra com a respectiva ART, bem como outras anotações de responsabilidade técnica;
[b]Iluminação – Parque de Eventos[/b]
10) Cópia do instrumento comprobatório da contratação de empresa responsável pela execução das obras de iluminação e distribuição de energia elétrica no parque de eventos;
11) Cópia completa do processo licitatório para execução do serviço de iluminação e distribuição de energia elétrica, feito no parque de eventos;
12) Cópia do projeto para execução do serviço de iluminação e distribuição de energia elétrica, referente ao parque de eventos;
13) Cópia da planilha orçamentária realizada para execução do serviço de iluminação e distribuição de energia elétrica, no parque de eventos;
14) Cópia da ordem de serviço para execução do serviço de iluminação e distribuição de energia elétrica, no parque de eventos;
15) Cópia das notas fiscais referente ao serviço prestado relativo a iluminação e distribuição de energia elétrica, no parque de eventos;
16) Cópia das planilhas de medição realizadas para a execução do serviço de iluminação e distribuição de energia elétrica, no parque de eventos;
17) Cópia dos documentos do responsável técnico pela obra de iluminação e distribuição de energia elétrica, com a respectiva ART, bem como outras anotações de responsabilidade técnica, realizadas;
18) Cópia dos documentos do responsável técnico pela fiscalização da obra com a respectiva ART, bem como outras anotações de responsabilidade técnica, realizadas;
[b]CODEJAS – Parque de Eventos[/b]
19) Relação de todas as obras realizadas pelo CODEJAS na reforma do parque de eventos;
20) Cópia completa do processo licitatório para execução das obras de reforma do parque de eventos, realizadas pelo CODEJAS;
21) Cópia do contrato de prestação de serviço realizado pelo CODEJAS na reforma do parque de eventos;
22) Cópia(s) da(s) ordem(ns) de serviço(s) realizado(s) pelo CODEJAS na reforma do parque de eventos.
