O vereador Isair Moser, o Dico, (PR), informou aos vereadores e à presidente Natália Lúcia Petry (PSB), na sessão desta terça-feira, 23 de março, que vai protocolar junto à secretaria da Câmara requerimento solicitando que se apure irregularidades nas nomeações de dois secretários municipais por parte da prefeita Cecília Konell. Tratam-se do secretário de Saúde Francisco Garcia e da secretária de Desenvolvimento Social Edimara de Souza, que não residem no município de Jaraguá do Sul.
Segundo o entendimento do vereador, a prefeita burlou a lei nomeando estas duas pessoas, “pois é público e notório que essas duas pessoas não residem no município de Jaraguá do Sul”. Ele também disse que a prefeita não levou em conta as questões de formação e conhecimento, entendendo que essas pessoas “caíram aqui de páraquedas através de conchavos políticos, e que por certo pouco conhecimento tem da realidade de Jaraguá do Sul”.
Por isso, o vereador pediu à presidente que a Câmara tome providências porque as referidas nomeações são totalmente irregulares, já que a Lei Orgânica de nosso município no artigo 76 destaca claramente que: “Os secretários municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos, residentes no Município de Jaraguá do Sul, e no exercício dos direitos políticos”. E complementando disse que “se não é de hábito da prefeita observar o cumprimento da lei, vamos então ajudá-la”.
[b]CONTAS BLOQUEADAS[/b]
Dico ainda lamentou na sessão desta terça-feira a notícia de que a Prefeitura de Jaraguá do Sul teve as contas rejeitadas e bloqueadas pelo Tesouro Nacional, em função da falta de prestação de contas de um convênio assinado para reforma de posto de saúde do bairro Santo Estevão. A ação foi promovida pelo Ministério da Fazenda e deve impedir a liberação de recursos federais para a cidade.
Na defesa, o secretário de Administração e de Finanças da Prefeitura, Ivo Konell, teria dito que está negociando para a obra ser executada em 2010. Dico aproveitou este gancho para lembrar que ao contrário do que o secretário diz, que o município não recebe apoio do governo, é bom frisar que o governo federal não libera recursos para bons projeto se as contas não estiverem em dia.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), esclareceu que os recursos para a reforma do posto, que não foram prestado contas, não são do governo federal, como teria sido sugerido, mas do governo estadual, mas era necessáriA esta triangulação.
A presidente pediu que Dico faça o encaminhamento do requerimento via seu gabinete para a Casa tomar as providências regimentais.
[i]Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP[/i]
