O vereador Justino Pereira da Luz (PT) destacou na sessão desta terça-feira (30 de março) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul um fato que em sua opinião maculou a democracia na cidade, ocorrido mais precisamente entre 11 e 12 horas. Segundo ele, a prefeita Cecília Konell barrou as presenças em uma entrevista coletiva convocada por ela na Prefeitura, de dois diretores do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsep) e do jornalista Sérgio Homrich dos Santos, que atua como assessor de imprensa do sindicato.
Além de barrar os representantes do sindicato, segundo o vereador, a prefeita decidiu por um reajuste salarial de 7% para os servidores sem ter ao menos sentado com os representantes dos mais de 2.700 servidores para discutir o pedido assinado por mais de metade deles de que o reajuste fosse de 14%, entre outras cláusulas que envolvem o acordo. Tanto que, segundo o que Justino apurou, a prefeita alterou a ordem natural dos fatos, pois primeiro convocou a imprensa para informar o reajuste para depois agendar reunião com o sindicato para o dia 5, conforme ofício entregue pela sua chefe de gabinete.
Justino disse que a atitude da prefeita provocou surpresa, porque ela nunca foi ditadora. Também estranhou a atitude do secretário de Comunicação da Prefeitura, o radialista Agostinho Oliveira, que “tanto batia na mesa em seu programa de rádio defendendo a democracia, e ele que é do partido que gosta de democracia foi omisso em relação a isso”.
O vereador ainda lembrou que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) tem um projeto de lei propondo que a data-base da categoria seja o dia 1º de abril, pois lamentou que a cidade não tenha data estabelecida em lei para negociar os seus salários. Defendeu o respeito a todas as pessoas. E por fim esclareceu que o Sinsep não é 100% de pessoas filiadas a outros partidos que não o da prefeita, pois ele representa uma categoria e não está representando um partido. Este esclarecimento se fez necessário, segundo Justino, porque a prefeita teria argumentado aos demais profissionais da imprensa que sua atitude ocorreu porque o sindicato é partidarizado.
Por fim, Justino leu uma nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, em que o mesmo lamenta o desrespeito ao profissional, o cerceamento da atividade profissional e reitera a importância da ética no jornalismo.

[b]A ÍNTEGRA DA NOTA DE REPÚDIO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS[/b]

[i]O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Santa Catarina (SJSC) manifesta veemente repúdio à prefeita municipal de Jaraguá do Sul, sra. Cecília Konell, e ao diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal, sr. Agostinho Oliveira, por terem impedido o acesso do jornalista Sérgio Luiz Homrich dos Santos à coletiva com a imprensa, realizada no final da manhã de hoje (30 de março de 2010), em que foi anunciada a proposta de reajuste salarial para os servidores municipais.
Dirigente do SJSC e assessor de entidades sindicais de trabalhadores, na microrregião do Vale do Itapocu, o jornalista Sérgio Homrich acompanhava os diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul e Região, Idinei Petry e Luiz Carlos Ortiz Primo, que ainda esperavam da administração a negociação com o Sindicato sobre o percentual de reajuste a ser concedido à categoria.
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece em seu Capítulo 1 (Artigo 1º) – Do Direito à informação – que “o cidadão tem direito à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação”. Já em seu Artigo 2º, diz que “os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que, entre outros: I – a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores…; III – a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social; V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade…”
Sem liberdade não há informação. O trabalho dos Jornalistas ainda incomoda muitos setores que, incapacitados de conviver com a democracia, julgam-se no direito de cercear o livre exercício da profissão. A atitude da prefeita Cecília Konell e de seu diretor de Comunicação, Agostinho Oliveira, reforça o caráter autoritário da atual administração e exemplifica essa triste e inaceitável realidade.
Florianópolis, 30 de março de 2010[/i]

[b]O QUE DIZ O SINSEP[/b]

[i]A prefeita Cecília Konell chamou a imprensa para anunciar o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul, que ficou em 7% – e do vale alimentação, que foi para R$ 11,00. Toda a imprensa oficial foi convidada. Menos o Sindicato que representa a categoria. Além de não serem convidados, a diretoria do Sinsep e o assessor de imprensa foram proibidos de entrar na sala onde aconteceria a coletiva com a imprensa, no final da manhã de hoje (30 de março). “Não fomos convidados, mas decidimos comparecer por entender ser do nosso direito”, afirmou o presidente do Sinsep, Luiz Carlos Ortiz Primo, que foi impedido de participar da coletiva juntamente com a diretora Idinei Petry e o jornalista Sérgio Homrich dos Santos. O assessor de imprensa da Prefeitura, radialista Agostinho Oliveira encaminhou os sindicalistas do Sinsep para a sala da filha da prefeita, Fedra Konell, que justificou o impedimento.
Esta não é a primeira vez que a família Konell expulsa jornalista de coletiva. As alegações da família Konell, pronunciadas durante a coletiva “fechada” à imprensa, são de que o Sindicato é partidário e não representa a totalidade dos servidores. A diretoria do Sinsep lamenta mais este episódio de cunho totalitarista da administração municipal, assim como o fato de não haver sido ratificada a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante ao servidor público, entre outras coisas, o direito à negociação coletiva de trabalho, em data definida e por direito legal.
O Sindicato protocolou junto à Prefeitura, no dia 12 de março de 2010, ofício solicitando audiência para tratar da pauta de reivindicações aprovada pela categoria em Assembleia Geral, realizada dia 11 de março, no auditório do STIVestuário, e que contempla muitos outros pontos, além do reajuste salarial e o aumento do auxílio alimentação, anunciados pela prefeita durante a coletiva. Paralelo a isso, os diretores do Sindicato coletaram assinaturas de toda a categoria, em apoio à pauta de reivindicações. Foram coletadas nada menos de 1.476 assinaturas de um universo de 2.700 servidores municipais, sendo 1.300 sindicalizados.
Alheia a essas mobilizações, a prefeita desrespeitou o Sindicato enquanto representante legítimo dos servidores jaraguaenses, descartou o processo de negociação em curso, e ignorou o clamor da categoria por um reajuste salarial de 14%. Antes de se ausentarem da Prefeitura, os diretores do Sinsep receberam ofício assinado pela chefe de gabinete, Fedra Konell, em que agenda a audiência com o Sindicato para as 14h30min do dia 5 de abril de 2010. “A prefeita deveria se manifestar sobre a Audiência antes de convocar a imprensa para anunciar o reajuste, esperávamos que o direito à negociação prevalecesse”, critica Luiz Ortiz Primo. Ainda nesta semana, a diretoria do Sindicato deve se reunir para debater sobre o assunto.[/i]

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP