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Alteração na Lei Orgânica foi aprovada

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IMG_4976 (Copy)O vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (23/06) diversas matérias que versam sobre a abertura de crédito, indicações e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Em segunda votação o Projeto de Emenda à lei orgânica nº 1/2015, que propõe alteração dos artigos 8º, inciso XIX, 76, incisos I, II, IV e parágrafo único, 84,85 e 91, caput, e acresce ao artigo 91 os parágrafos quinto, sexto e sétimo, todos da Lei Orgânica do Município recebeu 11 votos. A alteração principal fica por conta da Publicidade dos atos. “Estabelece como forma de publicidade das leis e dos atos municipais, na ausência de imprensa oficial, a publicação em jornal local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal; pretendendo-se, nesse momento, acrescer a possibilidade de instituição de Diário Oficial Eletrônico”.

O Projeto de Lei nº 83/2015 que autoriza a abertura e reforço de crédito no valor de R$ 200 mil para a transferência de recursos financeiros Apae e o PL nº 84/2015 que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social, mediante a celebração de convênio com a Apae no valor de R$ 200 mil foram aprovados por 10 votos.

INDICAÇÕES

As indicações receberam seis votos favoráveis e trata de troca de lâmpadas, instalação de lixeiras, redução de trevo, entre outros pleitos. O vereador Jair Pedri versou sobre a sinalização viária, com o objetivo de implantar mais uma vaga para van escolar, em frente à Escola Albano Kanzler, na Rua Lourenço Kanzler, Vila Lenzi. João Fiamoncini solicitou a substituição de lâmpadas da iluminação pública por outras de maior potência no Loteamento Vicenzi Gadotti II, no bairro Santo Antônio e a instalação de duas lixeiras em frente a área de lazer situada a Rua Herbert Baumann, bairro Jaraguá 84.

Já o vereador Jocimar dos Santos de Lima indicou a realização de estudos para implantar um semáforo com botoeira na Avenida Getúlio Vargas, Centro, próximo ao terminal urbano. A presidente do legislativo jaraguaense, Natália Lúcia Petry, solicitou estudos no sentido de diminuir o trevo que liga a ponte do centenário, na Rua José Theodoro Ribeiro, Ilha da Figueira e a instalação de tubos pluviais e bocas de lobo em toda extensão da estrada JGS 463 – Bertino Petry, também na Ilha da Figueira.