Os vereadores aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012. A primeira votação ocorreu nesta terça-feira, 5, em sessão extraordinária, uma vez que a matéria deve ser apreciada com exclusividade. O texto volta ao plenário para segunda votação antes de ser encaminhado para a Prefeitura.
Líder de governo, o vereador Ademar Possamai comentou que nos orçamentos de 2010 e 2011 os valores das receitas projetadas para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permaneciam iguais na LOA (Lei Orçamentária Anual). E que, como a LDO é elaborada em março, enquanto a LOA somente em agosto, são comuns os ajustes na peça orçamentária, originando os remanejamentos de recursos. “A realidade é diferente do momento em que se fez a lei de diretrizes. Mas é importante quando o município é superavitário em relação à previsão das diretrizes”, explicou.
Possamai também informou que o cálculo das metas foi realizado considerando as bases de crescimento para 2012, na faixa de 4,5% para o PIB e a média da inflação, de 6,25% na taxa real de juros, 1,8 reais do câmbio e da Unidade Padrão do Município, projetada em 119,34 reais. Assim, informou, a previsão é de um orçamento consolidado bruto na faixa de R$ 456 milhões, levando também em consideração o crescimento da economia no país.
O vereador Justino da Luz defendeu a realização de audiências públicas para permitir a participação popular nas discussões sobre os projetos que definem as prioridades e os investimentos futuros. O líder de governo comentou que a LDO reflete uma discussão feita quando das audiências do PPA Participativo, promovidas pela Câmara em 2009. “Para efeito de metas, grande parte devem estar alinhadas com o PPA”, disse.
