A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, aprovou, durante reunião nesta tarde, 17, o projeto de Lei 94/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar, mediante remanejamento de dotações orçamentarias para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) no valor de R$ 626 mil para atender despesas com a ampliação e reforma de escolas de ensino fundamental.

Durante apresentação, o vereador Jocimar de Lima, relator da matéria, explicou que a solicitação em regime de urgência atende aos preceitos legais, considerando o interesse público de que de “faz imprescritível para suprir as despesas com a realização de obras em escolas”.

Também foi aprovado o projeto de Lei 97/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar, mediante remanejamento de dotações orçamentarias para a Fundação Municipal de Esportes no valor de R$ 97 mil para atender despesas com a manutenção das atividades administrativas.

A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Arlindo Rincos na vice-presidência e Jocimar de Lima como membro. As reuniões são semanais, todas as segundas-feiras, a partir das 15 horas, e transmitidas ao vivo pela TV Câmara e internet, no site www.jaraguadosul.sc.leg.br.