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Audiência pública discute problemas na telefonia da região

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Jaime Negherbon - presidente da Câmara de Jaraguá do Sul
Jaime Negherbon - presidente da Câmara de Jaraguá do Sul

Os problemas na telefonia fixa, móvel e banda larga em toda a região foi tema de uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, na noite desta quarta-feira, 6, em parceria com a Avevi (Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu). A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da Casa e proponente do debate, Jaime Negherbon. Ele informou que a intenção da audiência pública é minimizar os problemas na prestação dos serviços.

As manifestações iniciaram pelos presidentes das Câmaras da região. Segundo José Osnir Ronchi, presidente da Câmara de Massaranduba, a prestação de serviço da telefonia é amparada pela lei federal, citando que o usuário de telefonia tem direito de acesso aos serviços de telecomunicação com padrões de qualidade e regularidade, adequados à sua natureza em qualquer ponto do território nacional.

Ronchi informou ter levado os questionamentos dos munícipes às empresas concessionárias. Segundo ele, estas afirmaram que seguem as resoluções e prerrogativas impostas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) do Estado, órgão regulador dos serviços. O presidente indagou sobre a situação dos bairros afastados do perímetro urbano, como é o caso do II Braço do Norte, composto por 250 pessoas, ao todo 60 famílias que não têm acesso a telefone fixo. “É isso que nos preocupa, é isso que buscamos nas concessionárias. Os princípios que norteiam a prestação de serviço são aqueles da relação comercial, que busca o lucro”, comentou.

Em Corupá, a telefonia não chega às comunidades do interior. Telefones públicos estão sem manutenção e o celular, atualmente mais acessível à população, só consegue funcionar na região central da cidade. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, João Carlos Gottardi, essa reclamações de falta de atendimento são enviadas por ofício todos os anos para a Anatel. O vereador expôs a resposta na questão do aparelho celular. “Eles afirmaram que o município é atendido conforme à abrangência de cobertura, que exige 80% de área urbana. Municípios de Corupá, Schroeder e Massaranduba podem esquecer”, lamentou Gottardi, propondo a união de esforços da região com apoio de deputados.

O presidente da Câmara de Schroeder, Manoel Ednilson Burgardt, disse que a situação do município não difere de Corupá. O vereador afirmou que as telefonias fixa e móvel funcionam precariamente. Citou a realização de um levantamento de orelhões. São 72 aparelhos, dos quais 48 não funcionam e os 24 restantes funcionam em péssimas condições. “Não há fronteira para quem quer lutar, vamos brigar até o final. Assim vamos vencer e acabar com o descaso com a nossa região”, declarou.

O avanço da tecnologia foi destacado pelo prefeito de Guaramirim, Nilson Bylaardt. Ele observou a questão da falta de conexão do celular e da internet, impossibilitando o acesso a tecnologias na era digital. Bylaardt comentou a integração dos municípios do Vale do Itapocu, a evolução da economia, mas a carência da comunicação através da telefonia. “Essa é a nossa realidade. Queremos que as coisas saiam do plano dos discursos e das promessas”, encerrou.

Valmor Pianezzer, presidente da Avevi (Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu), afirmou que o crescimento da região é diário, mas que os serviços de telefonia não acompanham. Pianezzer disse que a Avevi é parceira na luta em defesa da comunidade e espera que os representantes das empresas concessionárias e Anatel do Estado se sensibilizem com a iniciativa.

Em seguida, abriu-se espaço para manifestações das empresas operadoras e da comunidade, para colocações e perguntas. Presente no plenário, o vereador Justino da Luz sugeriu, entre os encaminhamentos, que a Ujam (União Jaraguaense das Associações de Moradores), proceda levantamento junto às associações para diagnóstico da realidade bairro a bairro.

Gerente da Anatel explica nova legislação

Gerente da Unidade Operacional da Anatel em Santa Catarina, Estevão Hobold disse que todos os assuntos são tratados pela sede, onde é feita a regulamentação dos vários serviços, através de superintendências. “Temos feito uma intensa fiscalização e dificilmente se encontra uma comunidade que não seja atendida conforme a regulamentação do serviço, que é disponibilizar telefone fixo individual para comunidades acima de 300 habitantes, e telefone de uso público acima de 100 habitantes”, afirmou.

Hobold também informou que o Ministério Público Federal solicitou vistoria e fiscalização em todos os telefones públicos no país. O procedimento de verificação, disse, está iniciando por Santa Catarina. “Provavelmente, a prestadora do serviço será comunicada desta decisão e será estabelecido um plano de fiscalização de todos os telefones públicos do Estado”, comentou.

Ele informou, ainda, que o cronograma deve ser divulgado, para que as Prefeituras também contribuam na fiscalização. Com relação ao atendimento, Hobold disse que a Anatel está trabalhando a questão, até por haver obrigatoriedade de que existam postos de atendimento em todas as cidades. “Existe a preocupação sobre a abrangência do atendimento, se vai poder cancelar serviço, fazer reparos”, comentou.

O gerente citou o decreto presidencial 7512, de 30 de junho, que estabelece o plano de metas para universalização do serviço de telefone fixo.  Segundo ele, a Anatel tem um ano para regulamentar as ações, mas há algumas já regulamentadas no próprio decreto. Entre elas, para que sejam estabelecidos padrões de qualidade no serviço de conexão a internet, fixando velocidades mínimas, máximas e parâmetros para poder aferir esta velocidade. A Anatel tem prazo até 31 de outubro.

Já até 30 de abril de 2012, a agência deverá licitar faixas de frequência para finalidade de atendimento na área rural. “Além disto, existe uma previsão para que até 2015 áreas distantes até 30km sejam atendidas. Outra proposta para facilitar a vida de quem mora no interior”, disse. A ampliação do acesso das telecomunicações de banda larga de alta definição é outra área que deve ser regulamentada até abril de 2012.

“Sobre a cobertura do serviço móvel, tem definição que operadora atendendo 80% da área urbana considera-se serviço prestado. Sabe que isto é pouco, mas é o que está na legislação”, continuou, sugerindo às associações e Prefeituras se mobilizem junto às prestadoras para ampliação deste serviço. “A Anatel não tem plano de universalização do serviço móvel, até porque ele é prestado no regime privado”.

Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Tony Hornes disse que as prestadoras não se limitam a atender o cumprimento das metas e regulamentos. “Elas têm se dedicado a expandir, mas depende também da viabilidade econômica na prestação do serviço”, disse, solicitando uma ação mais intensa do poder público local na melhoria do atendimento e cobertura dos serviços.