Câmara propõe ampliação do benefício para famílias com renda de até seis salários mínimos e dispõe parte de seu orçamento ao Executivo
Com uma emenda ampliando o benefício para famílias com renda de até seis salários mínimos, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que institui o auxílio moradia as pessoas que tiveram suas residências afetadas pelas chuvas dos últimos dias em Jaraguá do Sul. A votação foi unânime e manual, pois o sistema eletrônico estava sem comunicação.
Já na abertura dos trabalhos, o presidente Jaime Negherbon (PMDB) convocou os vereadores para uma reunião na sala em U. A extensão do benefício, segundo o projeto original para famílias com renda de até quatro salários mínimos, foi uma emenda apresentada inicialmente pelas bancadas do PT e PC do B.
De comum acordo, os vereadores decidiram colocar à disposição do Executivo parte dos recursos do Orçamento da Câmara para permitir a maior abrangência do auxílio, uma vez que muitas famílias com renda superior a R$ 2 mil também foram atingidas pelas intempéries. Assim, também em consenso transformaram a iniciativa em emenda coletiva.
A proposta do Executivo não estava na pauta do dia, uma vez que foi protocolada na segunda-feira, 31, mas foi incluída a pedido do vereador Justino da Luz (PT). “Muitas famílias nos procuraram para alertar que foram atingidas e ficariam de fora deste benefício”, explicou o vereador, sobre a motivação da emenda.
O líder de governo, Ademar Possamai (DEM), informou que o projeto sofreu alterações em relação à lei vigente, que instituiu o auxílio quando das chuvas em 2008. A maior delas, disse, é em relação a extensão do benefício para locatários de imóveis, e não somente proprietários. “Agora as pessoas que moravam de aluguel e os móveis foram perdidos também passa a ter direito. O objetivo é de fato social”, disse.
A primeira sessão ordinária do exercício contou com a presença de dois novos vereadores – Jair Pedri (PSB), que fica na vaga da vereadora Natália Petry (PSB), em licença médica, e Afonso Piazera Neto (PR), que assume a titularidade com a ida de Isair Dico Moser (PR) para o Samae.
