A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 foi aprovada hoje, 11, durante sessão extraordinária, em primeiro turno de votação. Em cumprimento à Lei Orgânica, a reunião teve a matéria como pauta única. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, a votação foi protocolar, sem discussão. O projeto recebeu todos os votos possíveis.

A LDO estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento anual. Nela consta o plano macro, as prioridades e programas a serem executados durante o próximo exercício. Conforme a mensagem que acompanha o projeto, a finalidade é de estabelecer orientações específicas para elaboração, controle a avaliação dos programas da Lei Orçamentária para o ano de 2014.

O orçamento compreende também o Poder Legislativo e o Poder Executivo, seus fundos especiais, autarquias e fundações mantidas pelo poder público considerando a estrutura organizacional do município e suas alterações. O texto informa, ainda, que os critérios adotados na elaboração do projeto atendem as exigências da Lei Orgânica, Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2001).

O projeto passa por segunda votação plenária na próxima segunda-feira, às 15h30, também em sessão extraordinária, que não são remuneradas desde o ano de 2005.