O plenário da Câmara aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura de Jaraguá do Sul relativas ao exercício financeiro de 2008. A votação ocorreu em sessão extraordinária, na noite de ontem, 31.
O vereador Ademar Possamai foi o primeiro a se manifestar na tribuna, informando ter o Tribunal de Contas apontado restrições de ordem legal e regulamentar. As de ordem legal, explicou, em relação aos recursos oriundos do Fundeb, aplicados em menor percentual, 93% contra os 95% exigidos por lei. Também por conta de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2008, não empenhadas em época própria e, consequentemente, não inscritas em restos a pagar, no valor de R$ 331.117,74.
Além disto, as restrições de ordem legal estão na divergência de R$ 130 mil apurada entre a variação do saldo patrimonial financeiro ajustado e o resultado da execução orçamentária ajustado; e a divergência de R$ 1.309.161,36 entre o saldo da conta “Dívida Ativa” registrada no Balanço Patrimonial.
Possamai também esclareceu as restrições de ordem regulamentar, apontada na divergência de R$ 130 mil entre as transferências financeiras concedidas e recebidas. O parecer do Tribunal, contudo, recomendou a aprovação das contas do município. Em nome da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador disse segui-la, uma vez ser pouco provável que as contas de um município do porte de Jaraguá do Sul não apresentarem quaisquer restrições. Possamai reforçou ser uma votação técnica, e não política.
Rebatendo críticas
Os vereadores que integraram a administração passada também fizeram a defesa pela aprovação das contas. Jean Leutprecht lembrou que, no início do atual governo, foram tecidas muitas críticas com relação à gestão anterior. “Se buscarmos os jornais da época, teríamos o prelúdio do fim. Ainda bem que existem pessoas técnicas e a Justiça, que mostram que quem muito fala, normalmente fala besteira. A verdade supera as denúncias vazias que foram feitas”, criticou.
Para ele, as restrições apontadas “são perfeitamente aceitáveis” e exigiu o cumprimento de leis existentes no município. “Algumas pessoas ocupam funções públicas e a lei não é cumprida. Cumpra-se a lei, o nepotismo é lei, e infelizmente todo mundo faz vistas grossas. Nós aqui não estamos sendo fortes o suficiente. Mas as eleições estão aí e certamente vão mostrar que a população é contra o nepotismo”, declarou.
A vereadora Natália Lúcia Petry endossou as declarações de Leutprecht. Ela lembrou que a gestão anterior, da qual também fez parte, foi alvo de “críticas infundadas, com relação ao centro histórico e questões que inclusive geraram ações judiciais, e a perseguição contra esta vereadora continua. Mas a verdade vem a tona no momento certo”.
O placar da votação foi de dez votos favoráveis e nenhum contrário. Neste caso, o presidente vota. O vereador José Osório de Ávila esta ausente.
