Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira, 24, o projeto Resolução 15/2014, que autoriza a criação de comissão especial com a finalidade de identificar as obras públicas necessárias para a prevenção e redução dos efeitos das enchentes e ações necessárias para a estruturação da Defesa Civil de Jaraguá do Sul. Somente após a apresentação dos nomes dos vereadores escolhidos pelas legendas para fazer parte do colegiado é que a comissão poderá ser instalada – o que deve ocorrer até quinta-feira.
Na justificativa, os autores da proposta Legislativa descrevem que a intenção é elaborar com a participação de todas as esferas públicas, sociedade civil organizada, um plano integrado de reconstrução e prevenção de novos desastres. Também que as cheias que assolaram a cidade no ano de 2008, 2009, 2011 e agora em 2014 causaram enormes prejuízos a população jaraguaense, sem que tenha sido executada obra pública relevante para auxiliar na prevenção ou redução dos efeitos. Cita também que as obras mais relevantes, como o desassoreamento dos rios Jaraguá, Itapocu, ribeirões e afins não foi executada, e o que é muito pior, não há previsão orçamentária para realização das ações ou muito menos projetos protocolados junto aos órgãos federais e estaduais para a busca de recursos para realização de ações.
