Na sessão da Câmara de hoje, 19, os vereadores aprovaram o projeto de Lei 181/2013 que institui o projeto, denominado de “Pertenço ao Meu Bairro”. A matéria, de autoria do vereador Arlindo Rincos, visa incentivar e fomentar a participação popular, via Associações de Moradores de Bairros, através da parceria com a Prefeitura nos serviços de conservação, manutenção, paisagismo e urbanização de áreas públicas.

Para ele, toda a população ganhará em qualidade de vida, pois terá melhor e mais bem conservados os espaços de lazer. O parlamentar espera que dos espaços públicos existentes em Jaraguá do Sul, pelo menos metade das áreas sejam incluídas no programa. “São os espaços públicos que nos orgulham e que irão embelezar a nossa cidade, tendo em vista o comprometimento dos adotantes”, comentou Rincos.

De acordo com o projeto de Lei, para participar do programa será bastante simples. As Associações de Moradores informarão ao Poder Público que estão aderindo ao projeto, declarando estar apta ao trabalho. Não há custos no processo de adoção. Contudo, as áreas sempre passarão por uma inspeção para verificar se o trabalho possui condições de ser desenvolvido pela comunidade ou se caberá ao Poder Público o reparo. A ideia é que serviços pequenos como pequenas pinturas e reparos nas áreas de lazer, parques e academias ao ar livre, limpeza e extração de vegetação próxima aos passeios e fiscalização do patrimônio público, sejam ações de iniciativa da própria população. Rincos acrescenta que “o projeto tem caráter educativo e formador da cidadania, tem como proposta dividir as responsabilidades do Poder Público com o cidadão, melhorando a qualidade do Município”.