Os vereadores jaraguaenses aprovaram na sessão desta quinta-feira, 12, em votação única, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. Na justificativa da proposição consta que a medida visa atender a crescente demanda dos serviços de saúde pública, mediante a contratação de pessoal para suprir as necessidades das Unidades de Saúde existentes, bem assim, daquelas que se encontra em fase de implantação.

No texto consta que serão criados 40 (quarenta) vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 05 (cinco) vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente de Endemias, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 07 (sete) vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Contador, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância em Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais; 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 03 (três) vagas para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de Ouvidor, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais; 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 06 (seis) vagas para o cargo de provimento efetivo de Recepcionista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; e 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

A matéria também descreve que o gasto com pessoal do Executivo representou 46,20% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial de gasto com pessoal não ultrapassará o percentual do limite discriminado na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014, 2015 e 2016.