A Câmara de Jaraguá do Sul arquivou por 6 votos a 5 a proposta do Executivo de repassar, mediante celebração de convênio, ao Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocu (Moconevi), no valor de R$ 175 mil, para a realização do Carnaval 2014. O parecer contrário da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei 04/2014 foi apreciado pelo plenário na sessão de desta terça-feira (20 de novembro).

O presidente do Legislativo, vereador Arlindo Rincos, utilizou o voto minerva pelo arquivamento da proposta, já que em plenário a votação terminou empatada por 5 a 5. Votaram contrários ao parecer da comissão os vereadores João Fiamoncini, Pedro Garcia, Jeferson de Oliveira, José de Ávila e Eugênio Juraszek. Votaram favoráveis ao arquivamento os vereadores Ademar Braz Winter, Natália Petry, Jair Pedri, Jocimar de Lima e Amarildo Sarti.

João Fiamoncini defendeu a proposta explicando que o repasse é constitucional. Já Amarildo Sarti lembrou que o parecer do departamento Jurídico da Casa de Leis apontou a inconstitucionalidade da matéria. Ele citou que o jurídico apontou que no MOCONEVI, interessado na realização do carnaval, possui em sua diretoria membros atuante no movimento e na administração pública, o que é vedado pelas leis federais, municipais e pelo Tribunal de Contas.

Amarildo Sarti disse ainda que irá solicitar a prestação de contas do Carnaval 2013, realizado pelo Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocu (Moconevi). “Irei, em conjunto com o vereador Ademar Winter, solicitar a prestação de contas de edição do ano passado que ainda não foi passada para os vereadores”, cobrou.