Durante a sessão itinerante, realizada ontem, 10, na Associação Esportiva e Recreativa Vieirense, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de Lei nº 40/2014, que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 28 milhões para a realização de empreendimento de abastecimento de água.

No texto da matéria está descrito que os recursos do financiamento, selecionado na terceira chamada PAC 2, serão utilizados para a implantação de nova Estação de Tratamento de Água, para solucionar o problema de abastecimento em alguns pontos da cidade, bem como melhorar a cobertura de distribuição de água para os próximos anos, promovendo, assim, por consequência, a melhoria da qualidade de vida da população.

Como garantia do principal vincular, em caráter irrevogável e irretratável, receitas e parcelas das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a oferecer a vinculação de quotas partes do ICMS, até o limite do valor do financiamento.