Na noite da última segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realizou uma prestação de contas aos membros da ACIJS, a Associação Comercial de Jaraguá do Sul. O presidente do Legislativo, vereador Almeida (MDB), apresentou dados sobre projetos de lei, políticas públicas e recursos trabalhados e articulados pelos vereadores durante 2025. Na ocasião, ele enfatizou as melhorias conquistadas pela casa para a população e listou os avanços realizados no ano em diversas áreas.
Comunicação pública
A nova marca da Câmara Municipal e as estratégias de comunicação da casa foram alguns dos primeiros tópicos da apresentação. Feito para gerar maior identidade com o povo jaraguaense, a ação é acompanhada pela Política Municipal de Linguagem Simples, além de conteúdos disponibilizadas por diversas plataformas na internet, como Spotify, Instagram, YouTube e Facebook. A comunicação do Legislativo também alcança as mídias tradicionais, além de painéis LED e aplicações em ônibus.
A explanação apontou que a Câmara intensificou a fiscalização das ações do Executivo, além de ampliar a atenção às demandas de todos os bairros e setores econômicos do município. A acessibilidade foi incrementada no Portal da Transparência, que facilitou o acesso e a análise de informações.
A transparência faz parte do processo de construção da nova sede da Câmara, um ponto também tratado na apresentação. O Legislativo incluiu, em seu portal, todas as informações sobre o andamento das etapas necessárias para a consolidação e o início das obras de um novo local próprio. A Câmara Municipal ocupa um espaço provisório no bairro Rau desde 2021.
Em março, a casa deu um passo significativo e lançou o aplicativo “Câmara de Jaraguá do Sul”. A partir do lançamento, os munícipes podem acompanhar o trabalho dos vereadores, enviar demandas à Ouvidoria, acompanhar notícias, transmissões de trabalhos ao vivo, acessar projetos e licitações, conhecer projetos institucionais e ainda se aprofundar na história do Legislativo Municipal a partir do celular.
A Procuradoria da Mulher passou por uma etapa de reestruturação, que ampliou seu escopo para atender mulheres, crianças e idosos. O processo visou oferecer maior proteção dos dados e uma atuação mais reforçada em rede de apoio. O programa “Procuradoria da Mulher em Ação”, que visa oferecer conscientização sobre discriminação e violência de gênero a alunos do 9º da rede de ensino do município, foi criado e iniciou seus trabalhos em setembro.
Ações institucionais
O ano foi marcado por um novo recorde: mais de 4.300 alunos foram atendidos pelos programas institucionais da Câmara. As ações, que buscam oferecer letramento político e democrático à juventude jaraguaense, reuniram em 2025:
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Alunos no Legislativo – 2.133 alunos do Ensino Fundamental
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Câmara.com Você – 445 alunos do Ensino Médio
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Procuradoria da Mulher em Ação – 277 alunos do 9º ano
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Câmara Mirim – 1.484 alunos, em acompanhamento das atividades dos 22 vereadores mirins.
Ao longo de 2025, a Câmara Mirim realizou 13 sessões ordinárias, duas sessões solenes, uma audiência pública e participou de eventos regional, estadual e nacional. Os jovens legisladores também visitaram Brasília, e conheceram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.
Atividades legislativas
Os vereadores de Jaraguá do Sul realizaram 80 sessões ordinárias, 4 extraordinárias, dez solenes e dez audiências públicas até 25 de novembro. Nos trabalhos, foram apresentados:
· 356 projetos de lei ordinária (170 com origem no Executivo, 186 no Legislativo),
· 18 projetos de lei complementar (16 com origem no Executivo, 2 no Legislativo),
· 10 projetos de emenda à lei orgânica,
· 56 emendas apresentadas (45 a projetos de lei ordinária, 5 a projetos de lei complementar e 6 a projetos de resolução)
· 12 projetos de resolução,
· 1839 indicações,
· 47 requerimentos,
· 42 pedidos de informação,
· E 179 moções.
As audiências públicas promovidas trataram de diversos temas, como a vulnerabilidade social no município (em 17/06, 2 e 22/07, no CEJAS), a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência (em 26/08, no Centro de Convivência do Idoso) e a prestação de contas sobre questões financeiras e dos serviços da saúde pública (com um total de 6 eventos, realizados a cada quatro meses).
O incentivo ao esporte ficou a cargo da entrega do Prêmio Destaque Desportivo, realizado em 15 de julho, e que reconheceu atletas que representaram Jaraguá do Sul em competições estaduais, nacionais e internacionais.
Legislação a serviço da sociedade
Várias matérias aprovadas no Plenário Victor Bauer implementaram melhorias e serviços significativos para a população de Jaraguá do Sul nesse ano. Dentre elas:
· Na área de segurança pública:
o PL Nº 55/2025: Estabelecimentos públicos de saúde e farmácias públicas são obrigadas a instalar câmeras de segurança e monitoramento.
o PL Nº 213/2025: Unidades públicas de ensino e demais estabelecimentos da Secretaria Municipal de Educação são obrigadas a instalar câmeras de segurança e monitoramento.
· Na área da saúde:
o PL Nº 58/2025: Programa de Atendimento Humanizado na Área da Saúde.
o PL Nº 274/2025: Institui o Alerta Laranja para proteção imediata de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na rede municipal de saúde.
· Na área da transparência e fiscalização:
o PL Nº 2/2025: Torna obrigatória a realização de audiência pública antes de criar ou reajustar taxas, tributos e valores de concessões de serviços públicos.
o PL Nº 1/2025 — Lei 9854/2025: A Prefeitura fica obrigada a publicar relatórios detalhados de cada etapa de obras públicas e programas governamentais em seu site oficial.
o PL Nº 298/2025: Obriga a publicação no Diário Oficial de todas as informações e processos relativos à CODEJAS
· Na área da educação:
o PL Nº 285/2025: Programa “Biblioteca Digital da Cidadania” na Escola do Legislativo.
o PL Nº 293/2025: Programa Institucional Preparar Para o Futuro, para formação continuada e preparação de lideranças cívicas, voltado a ex-vereadores mirins e servidores da Câmara.
· Na área de saúde e família:
o PL Nº 10/2025: Cria o Dia Municipal de Combate à Pedofilia.
o PL Nº 307/2025: Semana Municipal de Doação de Órgãos.
o PL Nº 31/2025: Cria a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
o PL Nº 119/2025: Programa Mãe Jaraguá – Creche
· Na área de modernização do Legislativo:
o PL Nº 309/2025: Banco de Ideias e Práticas Inovadoras no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul.
o PL de Resolução Nº 10/2025: Estabelece regras para convocação de vereadores suplentes na Câmara Municipal.
o PL Nº 136/2025: Cria o Impostômetro Municipal.
Recursos financeiros
Os legisladores também apresentaram valores de aplicações destinadas a diversas áreas do município e que passaram pelo Plenário. Dentre os recursos aplicados:
· R$ 9.628.208,94 foram destinados a recursos para atividades urbanísticas,
· R$ 8.477.648,18 foram destinados a atividades de cultura, esporte e lazer,
· R$ 82.826.389,76 foram destinados à saúde pública,
· R$ 47.047.056,06 foram destinados a atividades de educação pública,
· R$ 94.732.415,26 foram destinados a aplicações em obras e serviços públicos
· E R$ 36.706.314,78 foram destinados ao SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).
Foram também discutidos alguns projetos que autorizam empréstimos. O primeiro deles (PL nº 74/2025) elevou o valor do financiamento autorizado junto ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento) para até R$ 85 milhões. Os recursos permitem a Administração a conduzir melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentações, recapeamento de vias, construção de pontes e passarelas.
Outro (PL nº 75/2025) autorizou o financiamento até R$ 72 milhões para aplicação na implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e na execução de redes coletoras de esgoto nos bairros Vieira e João Pessoa.
Projetos que estiveram nas pautas nesse ano também autorizaram o financiamento de até R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Pró-Moradia, para a construção de 308 unidades habitacionais (PL nº 76/2025) e o financiamento de até R$ 25 milhões junto ao BRDE, no âmbito do Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Esgotamento Sanitário, para a implantação de redes coletoras de esgoto (PL nº 77/2025).
Entidades, projetos e atividades também tiveram recursos destinados para a manutenção de serviços no município. Os valores contemplam:
· Associação Jaraguá Mais Saudável: R$ 515.280,00
· Bombeiros Militares: R$ 4.278.500,00
· Polícia Militar: R$ 273.733,55
· APAE: R$ 672.122,88
· Polícia Civil: R$ 1.000.000,00
· Programa Bem Estar Para Idosos: R$ 1.828.884,72
· Centro de Convivência da Terceira Idade: R$ 405.000,00
Resultados para Jaraguá com articulação política
Os vereadores de Jaraguá do Sul e o Executivo Municipal garantiram emendas para o município em conjunto com deputados estaduais e federais. Dentre os legisladores que destinaram recursos:
· Deputado Estadual Antídio Lunelli (MDB):
o Infraestrutura: R$ 18.696.708,25
o Saúde: R$ 6.157.350,45
o Cultura e Esporte: R$ 3.450.000,00
o Segurança: R$ 2.966.967,28
o Educação: R$ 1.450.000,00
o Assistência Social: R$ 910.000,00
o Administração: R$ 150.000,00
o Agricultura: R$ 100.000,00
TOTAL: R$ 33.881.025,98
· Deputado Federal Fábio Schiochet (União):
o Infraestrutura: R$ 2.000.000,00
o Saúde: R$ 16.650.000,00
o Educação: R$ 1.800.000,00
o Segurança Pública: R$ 900.000,00
o Esporte: R$ 3.400.000,00
TOTAL: R$ 24.750.000,00
· Deputado Federal licenciado Carlos Chiodini (MDB):
o Saúde: R$ 6.198.064,00
o Saneamento: R$ 24.266.002,00
o Infraestrutura: R$ 4.054.145,52
o Educação: R$ 4.342.023,00
o Esporte e Lazer: R$ 4.000.000,00
o Habitação: R$ 38.163.785,40
TOTAL: R$ 81.042.019,92
Confira a apresentação completa.
