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Câmara derruba veto parcial do Executivo

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IMG_2979Na sessão da terça-feira, 23, os vereadores rejeitaram por unanimidade o veto parcial do Executivo à emenda ao projeto de Lei Ordinária nº 79/2014, de autoria do vereador Jair Pedri, que solicita a inclusão de um representante da Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul e mais uma cadeira ao Instituto Jourdan, no Conselho Municipal de Turismo.

Os parlamentares entenderam que as justificativas apresentadas, como o aumento no número de representantes de órgãos colegiados impõe a realização de gastos adicionais para o custeio da competente estrutura administrativa implicando em inegável aumento de despesa pública, não condiz com a realidade.

O texto com a emenda retorna ao Executivo que tem prazo de 48 horas para apreciar a matéria.  A proposta legislativa descreve que a composição do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), respeitada a paridade entre governo e sociedade civil organizada, será de 16 (dezesseis ) conselheiros titulares e respectivos suplentes. Representando o Governo, um da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, dois da Fundação Municipal de Esportes e Turismo – FME um da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – Fujama, dois da Fundação Instituto Jourdan de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável de Jaraguá do Sul – Instituto Jourdan, um da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR de Jaraguá do Sul e um da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – Amvali.

Representando a sociedade civil organizada, um da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – Acijs, um das Associações Étnicas, um das Entidades de Formação e Desenvolvimento (Organizações do Sistema “S”), um da Associação das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual do Vale do Itapocu – Apevi, um do Instituto Jaraguá do Sul de Turismo & Eventos – Convention & Visitors Bureau, um dos Esportes Alternativos, um da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL e um da Associação das Imobiliárias.