A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira projetos que destinam recursos do orçamento da própria Câmara em benefício de entidades ou da Prefeitura. A ação é possível com a antecipação das verbas, a partir de uma solicitação feita ao Executivo, a quem cabe a apresentação dos projetos.

Do orçamento da Câmara, serão investidos R$ 400 mil para a compra de um britador móvel pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O equipamento vai melhorar a qualidade dos materiais utilizados no revestimento de ruas não pavimentadas. A compra do britador vai agilizar os trabalhos, uma vez que as saibreiras utilizadas para extração dos materiais ficam distantes umas das outras.

A saúde do município também é beneficiada pelo Legislativo. Um projeto aprovado pelos vereadores destina R$ 1.032.950,00 para contribuir com as obras da unidade cardiológica do Hospital e Maternidade Jaraguá. Deste total, um milhão é proveniente da sobra de recursos da Câmara.

Já a Rede Feminina de Combate ao Câncer terá condições de realizar um número maior de mamografias e ecografias mamárias. A Câmara está repassando R$ 50 mil para a realização dos exames, destinados a pacientes de baixa renda na faixa etária dos 40 aos 49 anos, que não são atendidas na rede SUS, onde o serviço é oferecido às mulheres acima de 50 anos.

Outras entidades são contempladas. Os Bombeiros Voluntários receberão aporte de R$ 50 mil para desenvolvimento das atividades da corporação.

A área de esporte não fica de fora. São R$ 18 mil para o Esporte Clube Flamengo e R$ 5 mil ao Atlético Esporte Clube. A Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Yamabushi é contemplada com R$ 32 mil para execução do Programa Karatê e Cidadania.

Números e possibilidades

A lei orçamentária fixou a despesa da Câmara em R$ 10 milhões para o ano de 2011. O valor é menor que o garantido por lei – 6% do orçamento do município –, que representaria R$ 13 milhões.

Do orçamento total, e considerando que ainda se está a 40 dias do fim do ano, a previsão é de que as despesas, até 31 de dezembro, fiquem abaixo dos R$ 7 milhões. Isto graças ao uso racional dos recursos e à estrutura enxuta.

Portanto, a Câmara tem uma sobra da ordem de R$ 3 milhões, valor que obrigatoriamente retornaria para o caixa do município. Porém, por lei, poderia retornar somente no último dia do exercício.

A ação positiva do Legislativo é no sentido de antecipar estas sobras ao Executivo, o que já vem ocorrendo desde o mês de outubro. O presidente da Câmara, Jaime Negherbon, encaminhou ofícios a prefeita Cecília Konell sugerindo repasses de verba da Câmara para entidades do município ou outras ações, do próprio Executivo. Estes pedidos totalizam R$ 2.961.044,80.

Trata-se de sugestão, pois é prerrogativa exclusiva da prefeita a definição do uso dos recursos. Ela, no entanto, acatou boa parte das sugestões até aqui apresentadas pelo presidente da Câmara, e encaminhou os projetos de lei para apreciação legislativa. Os projetos autorizam os repasses, mas não são impositivos.

Em 2010, a Lei Orçamentária fixou o orçamento da Câmara em R$ 9.782.000,00 e as despesas totalizaram R$ 6.646.440,75. Com a sobra de recursos, também foram feitos repasses, que somaram aproximadamente R$ 2.715.000,00.

PROJETO   ENTIDADE / AÇÃO                                                   VALOR

209             Fundo Rotativo Habitacional (Frohab) *          R$ 137.788,00

288             Motogiro e Cano Quente                                      R$ 20 mil

307             CDL – projeto Decoração Natalina                                  R$ 125 mil

325            Sociedade Aliança                                                    R$ 5 mil

352            Apae                                                                             R$ 120 mil

354            Associação Desportiva de Voleibol, Clube

Escolar Evangélico Jaraguá,            Clube Canoagem

Kentucky, Clube Recreativo Jaraguá, Ajinc,

Yamabushi e Clube de Xadrez **                        R$ 200.741,90

379           Clube de Desbravadores Verde Vale                   R$ 9.779,00

395           Rede Feminina de Combate ao Câncer               R$ 50 mil

400           Unid. Cardio Hospital Jaraguá e

Bombeiros (Samu)                                                     R$ 1.000.000,00

391          Britador Móvel (Sec de Obras)                               R$ 400 mil

401          Esporte Clube Flamengo e Atlético Esporte

Clube                                                                             R$ 23.225,00

403          Associação Cultural, Social, Desportiva e

Eventos Yamabushi                                                   R$ 32 mil

TOTAL           R$ 2.123.533,90

*O projeto 209 é destinado a Construção da Fábrica de Pré-Moldados junto ao Presídio.

** O projetos não discrimina o valor destinado a cada entidade, traz somente o total dos repasses.