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Câmara presta esclarecimentos sobre Amvali à Promotoria

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vereador Francisco Alves (PT)
vereador Francisco Alves (PT)

O presidente Francisco Alves informou ter recebido, na última sexta-feira, 14, correspondência da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, assinada pelo promotor de Justiça, Ricardo Viviani de Souza, solicitando esclarecimentos sobre a Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu).

O pedido se dá em razão da instauração de inquérito civil público para apurar a situação em relação ao município de Jaraguá do Sul. O presidente adiantou que as documentações e informações já estão sendo providenciadas e que, mais tardar, até a data de amanhã, 20, serão repassadas.

Na Palavra Livre, Jean Leutprecht usou a tribuna para fazer um retrospecto do caso, lembrando que no mês de março o assunto foi levantado na Câmara, em discordância da polêmica gerada. “Na sequência isto teve vários desdobramentos, com declarações do secretário Ivo Konell dizendo que ‘Jaraguá não vai quitar débito’. E durante todo este período alertamos sobre a possibilidade de incorrer em improbidade administrativa”.

O vereador comentou que na última semana o Ministério Público abriu a investigação sobre o caso e, agora, a prefeita municipal anuncia o retorno do município à Amvali, com a quitação das dívidas, da ordem de R$ 300 mil. “O Ministério Público vai apontar se houve ou não o ato de improbidade administrativa, independente ou não de ter sanado a pendência. E mais uma vez a pessoa que diz que manda e desmanda no município teve que engolir em seco. Não é ele quem manda. Para isto existem leis, normas e nós estamos fazendo nosso papel de fiscalizadores, da maneira mais lícita e transparente possível”, declarou Leutprecht.

O vereador informou, ainda, que na última sexta-feira, 14, havia protocolado ofício à Amvali também solicitando os documentos e informações, praticamente os mesmos requisitados pelo MP.