Vereadores contrários à nova exigência da CEF em financiamentos
Por iniciativa do vereador Afonso Piazera Neto (PR), a Câmara de Vereadores vai enviar uma moção à Superintendência da Caixa Econômica Federal por conta da decisão de não mais autorizar contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de imóveis e construções em ruas de terra.
Na sessão de ontem, 22, Piazera disse ter feito contato com a CEF, e foi informado que a partir de 16 de fevereiro os contratos de financiamento, no limite de R$ 100 mil, para famílias com renda de até cinco salários, só poderão ser feitos em locais com infraestrutura, o que inclui a pavimentação da rua.
Para o vereador, é inadmissível que o banco mude as regras do jogo de uma hora para outra. “Quantos imóveis foram construídos e estão em fase de acabamento para financiar? Muitos já compraram o terreno em local não pavimentado, até porque os lotes em locais pavimentados são bem mais caros, e queriam fazer o financiamento da sua casa este ano. Esta tecnicidade deve ser revista e para isto precisamos nos unir”, argumentou.
Piazera sugeriu que, caso a medida seja necessária, que o banco estipule um prazo de dois ou três anos, período em que a CEF poderia dispor de financiamentos aos municípios para a pavimentação de ruas. “Temos a certeza que esta exigência técnica e nada social dificultará em muito a oportunidade do trabalhado ter sua casa própria”, reforçou.
Profissional do ramo imobiliário, o vereador Francisco Alves (PT) apoiou a iniciativa, que também avalia como antissocial. Disse que já é extremamente dificultoso encontrar lotes nos valores que se enquadram nesta linha de financiamento, e lembrou que, assim como existem ruas pequenas, há outras de grande extensão. “Antes que tenhamos asfalto, que tenhamos a moradia”, defendeu, informando que fará contato com a Associação das Imobiliárias e deputados estaduais e federais para pressionar pela derrubada da instrução normativa.
O vereador Justino da Luz (PT) informou que a maioria dos loteamentos no município não tem asfalto e que, no ano de 2010, foram autorizados 630 financiamentos do Minha Casa, Minha Vida em Jaraguá do Sul. O vereador Lorival Demathê (PMDB) entende que a medida pode ter sido adotada para limitar os recursos do governo federal ao programa.
