O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) compareceu à Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para reiterar o pedido de aprovação do projeto de lei 71/2016, Parada Segura, que estabelece a obrigatoriedade de motoristas de transporte coletivo pararem em quaisquer locais desejados pelos passageiros – mulheres e idosos -, desde que estejam no trajeto regular do itinerário, entre 22h e 6h.
Trata-se de uma medida para diminuir os riscos às mulheres e aos idosos de sofrerem violência, assalto e situações de constrangimento ao fazer o trajeto a pé até a sua casa.
A vice-presidente do Conselho, Josemeri Coelho, usou o momento Tribuna Popular – voltado a entidades e sociedade civil organizada para manifestação – para relatar alguns dados que embasam a necessidade da iniciativa.
“Mais de mil e duzentos boletins de ocorrência são feitos todos os anos na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Jaraguá do Sul. Nem todas as violências são registradas, então o número real de casos deve ser bem maior”, expõe.
Josemeri ainda aponta que em alguns estados e cidades leis semelhantes já foram aprovadas. “Em Florianópolis a lei abrange qualquer passageiro, não só as mulheres, que quiser parar em qualquer ponto do trajeto entre 22h e 6h. Deficientes, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo podem fazer uso da parada também durante o dia”, ressaltou.
Segundo Coelho, em Cuiabá o horário determinado é a partir das 21h e em Águas Lindas-GO, 19h. Josemeri observou que a entidade fez o encaminhamento à vereadora Natália Petry, autora do projeto, por ela ser mulher e ter mais sensibilidade nesta questão. O projeto de lei Parada Segura já tramitou nas comissões da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e está liberado para votação.
