Em reunião nesta tarde, 12, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final exarou parecer favorável a proposta de empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina). O projeto de lei do Executivo solicita adesão ao Programa Badesc Cidades Juro Zero para investimento em obras do sistema viário do município.
De origem executiva, os vereadores também ratificaram o crédito no orçamento da Secretaria de Urbanismo, no valor de R$ 7.950,00, para a compra de um etilômetro para operações de trânsito da Polícia Militar. Em benefício da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, recebeu parecer favorável a readequação orçamentária no valor de R$ 296 mil. Recursos que irão atender despesas com a reforma e manutenção de pontes e pontilhões; manutenção de ruas com pavimentação asfáltica e desapropriação de imóveis para abertura e adequação de ruas.
Foi autorizada, ainda, a formalização de convênio com o Sport Club Jaraguá, permitindo repasse de R$ 210.440,00 para execução do Programa Jaraguá do Futuro.
A iniciativa visa proporcionar a aprendizagem de uma prática esportiva que contribua para a formação e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes
(7 a 19 anos de idade). Entre as vantagens, aponta a inibição da evasão escolar, estimulando o gosto pelo estudo, através da participação da escolinha de futebol e formação integral sob os aspectos físicos, técnicos e táticos.
Por unanimidade, os integrantes da comissão aprovaram também projeto de iniciativa parlamentar que reconhece de utilidade pública a Sociedade Desportiva e Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário.
