A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, durante reunião nesta tarde, 10, o parecer do relator, vereador Arlindo Rincos, ao projeto de Lei 200/13, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social, mediante a celebração de convênio, à Associação de Amigos do Autista (AMA), no valor total de R$ 852.637,50. Na matéria consta que o repasse será realizado em parcelas, no período de 2013 a 2016, e reajustáveis anualmente de acordo com a variação da Unidade Padrão Municipal (UPM).
O relator, vereador Arlindo Rincos, enfatizou a importância dos recursos para manter as atividades do projeto Habilitação, Reabilitação, Educação e Inclusão. O parlamentar lembrou que os valores serão aplicados no pagamento de profissionais, manutenção e transporte dos educandos devidamente matriculados na associação, aquisição de material de expediente, de consumo, pedagógicos e encargos sociais da entidade.
Também nesta tarde, os parlamentares aprovaram os pareces aos projetos de lei 195 e 196/13, de autoria do vereador Jair Pedri, que institui no Calendário Oficial do Município de Jaraguá do Sul, o Dia e a Semana de Valorização da Vida, respectivamente; o 199/13, que autoriza o município a doar equipamentos inservíveis de informática à Associação Beneficente Vida Nova (ABVN) que mantem o projeto de reciclagem de material eletrônico, denominado Projeto Reciclatec Vida Nova; e o 202/13, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), no valor de R$ 150 mil, para custear despesas com ampliação e melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETES).
A próxima reunião da comissão será dia 21 de outubro, às 15 h, e com transmissão ao vivo pela TV Câmara e internet, no site da Câmara – www.jaraguadosul.sc.leg.br.