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Comissão aprova programa Recicla Jaraguá

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CNa reunião semanal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizada na tarde desta terça-feira, 10, foram aprovados quatro pareceres de projetos de Lei, encaminhados pelo Executivo, que tramitam nas comissões. Entre eles, o que ratifica o programa de coleta seletiva, denominado de Recicla Jaraguá.

O parecer favorável do relator, vereador Jocimar de Lima, destaca a importância do programa e a preocupação com o destino dos resíduos. Também acresce a expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente e a complexidade das atuais demandas ambientais, sociais e econômicas, que induzem a um novo posicionamento do governo, sociedade civil e da iniciativa privada.

Na matéria, o Executivo reafirma a importância econômica do recolhimento dos resíduos que se manejados adequadamente, adquirem valor comercial e podem ser utilizados em forma de novas matérias primas ou novos insumos. Também afirma que poderão ser incorporados novamente nas cadeias produtivas, de forma sucessiva e sistêmica, gerando renda e economia, o que, também, significa uma grande vantagem para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Município.

Os parlamentares também aprovaram os pareceres que versam sobre as PL nº 71/2014, que promove readequação orçamentária de ação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no valor de R$ 120 mil, para atender despesas com a aquisição de mobiliário para equipar os dois novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Município; e a PL nº72/2014, que promove a readequação orçamentária de ação consignada no orçamento da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, no valor de R$ 60 mil, para atender despesas com a realização e apoio as iniciativas culturais, festivais, feiras e festas culturais.

O parecer que trata do projeto de Lei nº 73/2014, de autoria do vereador João Fiamoncini, que denomina a estrada JGS 533, localizada na zona rural, de Adolfo Borchardt, também foi aprovado na reunião da Comissão de Legislação que é composta pelos vereadores João Fiamoncini, na presidência, Ademar Winter na vice-presidência, e Jocimar de Lima, como membro. As reuniões são semanais – todas as terças-feiras, às 16 horas – e acontecem no plenário da Câmara de Vereadores.