Durante a reunião semanal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, realizada na tarde desta terça-feira, foram aprovados sete pareceres de projetos de Lei. Entre eles, duas matérias que versam sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor total de R$ 440 mil.

Recursos provenientes das sobras do duodécimo – que é o orçamento destinado ao Legislativo para cobrir suas despesas anuais – que estão sendo devolvidos para o Executivo para realizar ações em prol da comunidade.  O projeto de Lei nº 80/2014 promove a readequação orçamentária de ação consignada no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 400 mil, para atender despesas com a manutenção de vias públicas. Já o projeto de Lei nº 81/2014, abre crédito suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Turismo (FME), no valor de R$ 44 mil, para atender despesas com o suporte as modalidades de rendimento, de forma a promover a prática desportiva.

Também foram aprovados os pareceres aos projetos de Lei nº 79 e 79/2014 que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e promove readequação orçamentária do Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (Frohab), no valor de R$ 10 mil, respectivamente.

A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Ademar Winter na vice-presidência e Jocimar de Lima, como membro. As reuniões são semanais , todas as terças-feiras, e acontecem no plenário da Câmara de Vereadores.