A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou nesta segunda-feira, 10, o projeto de lei que autoriza a abertura e reforço de crédito do Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (Froab), no valor de R$ 270 mil, para atender despesas com a construção da fábrica de pré-moldados e compra de veículo.
De acordo com o projeto, o capital será usado para manter a parceria entre Prefeitura e Conselho Penitenciário para viabilizar trabalho para os detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O relator do projeto, vereador Jocimar de Lima, reforçou a necessidade da aquisição do veículo, estilo furgão, para transporte dos apenados até Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e a continuidade da construção da nova fábrica de pré-moldados. “É fundamental incentivarmos essa parceria, já que as vantagens são imensas, socializa dos apenados e viabiliza economia para o Município”, destacou o parlamentar.
A Comissão também aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), no valor de R$ 250 mil para ampliação e melhoria nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) e R$ 1.3 milhão para implantação da ETA – Água Verde e ampliação de redes coletoras.
A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Jocimar de Lima na vice-presidência e Arlindo Rincos, como membro. As reuniões são semanais e acontecem no plenário da Câmara de Vereadores. A vereadora Natália Lúcia Petry acompanhou a reunião de hoje.