A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, aprovou, durante reunião nesta tarde, 24, o projeto de Lei 73/2013, de autoria do vereador Jeferson de Oliveira, que institui a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED em novos loteamentos.
Durante apresentação, o parlamentar Arlindo Rincos, relator da matéria, entendeu que a intenção do projeto é melhorar a qualidade da iluminação dos novos loteamentos, proporcionando economia, maior intensidade e ecologicamente correto.
Aprovado também o projetos de lei, número 89/2013, de autoria do vereador e presidente José Ozorio de Ávila, que deseja reconhecer a Associação de Desportos Olímpia como instituição de utilidade pública, o 95/2013, de autoria do vereador Eugênio Juraszek, que cria a medalha de honra Geraldo Werninghaus que será concedida às pessoas com efetiva folha de serviços prestados ao desenvolvimento da cidade, o 96/2013, de autoria do Executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Esportes ( FME), a conceder mediante convênio a contribuição no valor de R$ 35 mil para a Associação Desportiva de Voleibol que será destinado a compra de materiais esportivos e o 98/2013 que autoriza o Executivo a adquirir por doação dois veículos Wolksvagem modelo gol da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama).
A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Arlindo Rincos na vice-presidência e Jocimar de Lima como membro. As reuniões são semanais, todas as segundas-feiras, a partir das 15 horas, e transmitidas ao vivo pela TV Câmara e internet, no site www.jaraguadosul.sc.leg.br.