A Comissão Especial responsável pela revisão da lei 1824, que versa sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município aprovou nesta manhã, 15, a minuta de um projeto de lei para concessão de incentivos fiscais aos imóveis preservados pelos proprietários. Entre os incentivos estão a isenção de impostos e taxas municipais, como IPTU e ISS.

Em reunião na Câmara, com a presença do presidente da Fundação Cultural, Leone Silva, foram analisados todos os artigos do texto, que visa promover a preservação de imóveis históricos da cidade. A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, João Fiamoncini, com a presença dos vereadores integrantes Eugênio Juraszek e Jair Pedri.

O texto sofrerá alguns ajustes deliberados na reunião e será formatado para aprovação final da comissão no próximo encontro, marcado para o dia 29 de outubro, às 9 horas, na sala em U. Neste dia, será marcada a data para entrega oficial da proposta ao prefeito Dieter Janssen, uma vez que a iniciativa da lei deve ser do Executivo.

A comissão também discutiu e aprovou a propositura de uma emenda à lei orçamentária de 2014, em tramitação na Casa, destinando R$ 500 mil para o fundo municipal de conservação do patrimônio.