Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Defensoria Pública explana atividades na Câmara

COMPARTILHE

Sessão Ordinária e Audiência 095Os defensores públicos, Sidney Hideo Gomes e Leonardo Vinicius Vieira, participaram da sessão ordinária de terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, para discorrer sobre os trabalhos da defensoria pública no município. Eles explanaram as atividades executadas pela entidade e solicitaram apoio do Poder Legislativo por melhorias.

O defensor Sidney Hideo Gomes explicou que o estado de Santa Catarina, mesmo sendo um dos mais ricos e com os melhores índices sociais do país, foi o último a implantar uma defensoria pública. Segundo ele, o que esteve vigente até então era a defensoria dativa, composta por advogados que faziam a defesa por meio de convenio entre poder judiciário, poder executivo e a própria OAB. “Esse modelo não é o ideal, mesmo com todo o esforço desempenhado pelos advogados”, explica. “A importância da instalação da Defensoria Pública se deve em respeito a Constituição Federal e ao povo”, declara Sidney.

Segundo Hideo, o objetivo é buscar melhorar a qualidade de vida do cidadão, principalmente daqueles que não possuem ferramentas para alcançar a prosperidade social com tanta facilidade. “Alguns setores marginalizados ficam alheios às condições econômicas favoráveis e também aos serviços públicos”, afirma. Ele acredita na máxima de que a lei é igual para todos, mas sabe que na sua aplicação, grande parcela da população fica desprotegida. “O poder judiciário tenta reequilibrar essa situação de desigualdade”, explica. Para o defensor, o acesso à justiça deve ser completo, integral e gratuito e isso só é plenamente possível com a Defensoria Pública.

Leonardo Vinicius Vieira explica que a realidade da defensoria de Jaraguá do Sul é limitada uma vez que conta com apenas dois defensores públicos. “Hoje precisaríamos de um corpo de aproximadamente 20 defensores par atender a demanda da população jaraguaense”, afirma. Ele pediu apoio da Casa para que faça valer a diferença na Assembleia Legislativa do Estado e se colocou à disposição dos vereadores na busca por uma parceria. “Queremos estreitar os laços”, declara. “Uma moção de apoio para aumentar o número de defensores ou aumentar a estrutura”, solicita.

O vereador Jeferson de Oliveira questionou sobre o dia a dia do defensor público e quis saber como ele atua na defesa dos interesses da população. Leonardo explica que como o Estado julga e acusa, deve também fornecer os meios de defesa para quem não tem condições de contratar um advogado particular. “A defensoria tem o papel de defender e de garantir direitos”, garante. A atuação na vara da Infância e Juventude é muito forte e vai desde acompanhamento de abrigamentos a procedimentos de punição dos pais. Na área da família, segundo Vieira, a defensoria atua principalmente de forma extrajudicial, com acordos de divórcio, questões de guarda e pensão alimentícia.  Ele destaca o caráter conciliador da entidade. “Situações que durariam sete meses para resolver na justiça, podemos resolver em uma hora de diálogo na defensoria pública”, enfatiza.

A presidente da Casa, Natália Lúcia Petry, indagou sobre a burocracia de atendimento da Defensoria Pública como agendamento de horários, por exemplo. Leonardo Vinicius Vieira conta que uma análise socioeconômica é realizada e famílias que recebem até três salários mínimos tem o direito de serem atendidas. “A defensoria pública atende das 13:30 min até as 16 horas”, informa. “Contamos com um corpo de servidores, técnicos e analistas para atender, mas ainda não contamos com assistentes sociais ou psicólogos que prestem serviços conjuntos”, conta. O escritório de atendimento da Defensoria Pública funciona atrás do Fórum no centro comercial em frente ao supermercado Cooper, Rua Olívio Domingos Brugnago.

O vereador Jair Pedri acredita que as causas de família são predominantemente mais urgentes e questionou o defensor sobre a importância de desmembrar a vara da Família, Infância e Juventude. “É uma necessidade de extrema urgência”, garante Leonardo. Ele afirma que existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça em favor do desmembramento. “São sempre casos de extrema urgência que exigem demais do magistrado”, lamenta.

A presidente Natália agradeceu a participação dos defensores. “Ainda que sejam apenas dois, sabemos que a população pode contar com vocês”, afirmou reforçando o sentimento de parceria com a Defensoria Pública.