O vereador Jocimar de Lima solicitou a retirada da pauta na sessão de hoje, 27, da proposta para diminuição do recesso parlamentar. Como um dos proponentes do projeto de emenda à Lei Orgânica, Lima justificou o pedido para que os demais pares analisem melhor a proposta.
Na opinião dele, os parlamentares devem seguir a legislação brasileira para os demais trabalhadores, com direito ao descanso anual de 30 dias. “Vou pedir vista desta emenda para que todo vereador possa analisar melhor, para votar mais consciente, respeitando a opinião de cada um”, comentou.
Ontem, 26, o texto havia sido aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual Jocimar de Lima faz parte, juntamente com Arlindo Rincos e João Fiamoncini. A comissão analisa a constitucionalidade das matérias em trâmite.
O projeto, assinado também por Jeferson de Oliveira, de quem partiu a iniciativa, Amarildo Sarti e Jair Pedri, altera o artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo que “Independente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 22 de dezembro”. Atualmente, o período legislativo compreende 1º de fevereiro a 16 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
