DO VEREADOR AMARILDO SARTI:
Nº 174/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 650 – VERGÍLIO SATLER, SITUADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 176/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIMPAR O TERRENO DA PREFEITURA AO LADO DO POSTO DE SAUDE RICARDO ROEDER, LOCALIZADO NA RODOVIA WOLFGANG WEEGE, NO RIO CERRO II, E DO MESMO FAZER ESTACIONAMENTO PARA O POSTO”.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 2/2012 – REF.: PEDIDO DE INFORMAÇÃO – MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS, NA QUALIDADE DE VEREADORA, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
1 – COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO LIMITE MÁXIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DA CARGA HORÁRIA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008?.
2 – QUAIS ENCAMINHAMENTOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ESPECÍFICO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO?.
