Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores retoma o período legislativo, com a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira, dia 5, com início às 18 horas.
A reunião será destinada à eleição dos integrantes das quatro comissões permanentes da Casa – Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, e de Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
A definição dos três integrantes por comissão – presidente, vice-presidente e membro – ocorre pelo processo de eleição aberta e nominal, portanto, com cada vereador proferindo seu voto publicamente.
As composições ficam mantidas pelo período de dois anos, sendo responsáveis pela análise e aperfeiçoamento dos projetos. Cabe às comissões exarar os pareceres sobre as matérias em tramitação. Elas também podem realizar audiências públicas, convocar secretários para prestar informações, receber petições, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades e entidades públicas, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, entre outros.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal 27 da tv a cabo e pelo endereço https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/tv-camara/.
