Os vereadores jaraguaenses aprovaram nesta quinta-feira, 3, a proposta que regulamenta o Macrozoneamento Municipal, parte integrante do Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul. O instrumento de controle urbanístico foi deferido de forma unânime.

Em tramitação na Casa desde o ano passado, a matéria motivou algumas reuniões para dirimir dúvidas e propor melhorias ao conteúdo originalmente proposto pelo Executivo. Deste debate resultou a apresentação de um substitutivo global ao Projeto de Lei Complementar 13/2015, que altera substancialmente a redação original.

O projeto leva a assinatura dos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar de Lima.

O projeto divide o território do município em Área Rural – com macrozonas de Conservação Prioritária, de Recuperação Ambiental e Ultilização Sustentável – e Área Urbana – com macrozonas de Requalificação Urbana, Estruturação Urbana e Urbanização Controlada. O documento ainda conta com setores especiais como de Industrialização Sustentável, Distrito de Inovação, Interesse Cultural e Paisagístico, Centralidades Agrícolas e Eixos Viários de Desenvolvimento. O texto segue para a aprovação do prefeito e, se sancionado, começa a valer a partir da data de sua publicação.