EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2014:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

(O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE REVOGAR, NO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, AS AÇÕES 1300 E 1303, PERTINENTES AO PROGRAMA 450 – MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, EM RAZÃO DE UNIDADE DE MEDIDA INCORRETA; BEM COMO ACRESCER, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 AS AÇÕES 1308 E 1309, PERTINENTES AO PROGRAMA 450 – MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, PARA SUBSTITUIÇÃO DAS AÇÕES 1300 E 1303, RESPECTIVAMENTE.

PROPÕE, AINDA, DESMEMBRAR A AÇÃO 2659 E, POR CONSEQUÊNCIA, ACRESCER A AÇÃO 2707, NO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 PERTINENTES AO PROGRAMA 751 – ATENÇÃO BÁSICA).

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2014:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REFERIDO PROJETO VISA PROMOVER A READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AFETAS AO FROHAB)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2014:

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2014:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PROMOVER A READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO SAMAE, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA)

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 299/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 390 – WALDEMAR RAU, PRÓXIMO AO POSTO CIDADE, ACESSO A RUA  341- ANNA MULLER ENKE”.

DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:

Nº 300/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE FLUVIAL NA RUA 558 – ALFREDO BIERR, BAIRRO JARAGUÁ 99″.

DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:

Nº 301/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MACADAMIZAR E PATROLAR A RUA 993 – HENRIQUE BUTZKE, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

REQUERIMENTO

DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:

Nº 32/2014 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO EM HOMENAGEM  A  ESCOLA DE  EDUCAÇÃO BÁSICA EUCLIDES DA CUNHA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NESTA CASA DE LEIS.