Na sessão desta quinta-feira, 17, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei ordinária que cria o Cadastro de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco. Além desse, mais três projetos e duas indicações foram apreciadas em plenário. Todos receberam unanimidade em sua aprovação.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2016:

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO.

AUTORA: NATÁLIA LÚCIA PETRY

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2016:

ESTABELECE NORMAS DE MENSURAÇÃO DE TARIFAS E VISIBILIDADE DAS FORMAS DE PAGAMENTO EM ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTOR: JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2016:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS INCENTIVADORES DO FUTEBOL.

AUTOR: JAIR PEDRI

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2016:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.161/2015, DE 07/12/2015, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

INDICAÇÕES

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 414/2016 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM NOVO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, EM FRENTE AO CENTRO DE TRADIÇÕES HÚNGARAS, BAIRRO GARIBALDI.”

Nº 415/2016 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, EM FRENTE AO CENTRO DE TRADIÇÕES HÚNGARAS, BAIRRO GARIBALDI.”