Uma moção de repúdio será enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestando a contrariedade da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul às alterações propostas pelo Senado ao enunciado da meta nº 4 do Plano Nacional de Educação e seu item 4.1. A proposição foi aprovada na sessão de ontem, 17, com a assinatura dos 11 vereadores.

Ao tramitar no Senado, a redação aprovada pela Câmara dos Deputados foi alterada, retirando o termo “preferencialmente”. No entendimento dos vereadores, tal mudança abre uma brecha para que as escolas públicas deixem de oferecer acompanhamento diferencial para os alunos com deficiência.

Já com relação à mudança feita no item 4.1 das estratégias, os edis apontam que, a partir de 2016, as matrículas nas Apaes não serão mais contabilizadas para efeito de repasse do Fundeb, “determinando dessa maneira o fechamento de diversas instituições pelo país”.
Ainda conforme o texto, os vereadores destacam que “Jaraguá do Sul reconhece a importância das instituições comunitárias e filantrópicas, atuantes na educação de alunos com deficiência e transtornos globais no desenvolvimento”. Avaliam que os aparelhos educacionais privados ou públicos não estão aptos a receber alunos especiais, “seja por estrutura arquitetônica inadequada, seja por falta de profissionais habilitados para a infinidade de nuances que essas necessidades especiais apresentam”.

Na Palavra Livre, o vereador Vitório Altair Lazzaris disse que, em conversa com o deputado federal Mauro Mariani, o mesmo assegurou a manutenção do texto original quando o projeto retornar a Câmara dos Deputados. “Ele nos garantiu que a palavra preferencialmente será mantida e as matrículas feitas nessas instituições permanecerão no cálculo do repasse do Fundeb”, acrescentou.

O deputado participou em Jaraguá do Sul de um encontro do PMDB no último fim de semana, evento destacado pelo vereador da bancada na tribuna. “Para nós esse apoio recebido engrandece e coroa de êxito o encontro do nosso partido”, comentou.