Esta é a pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta quinta-feira (31). A sessão será às 16h30, no Plenário Victor Bauer, na sede do Poder Legislativo Jaraguaense.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 82/2023 – MOÇÃO APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE HISTÓRIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE (FERJ), PELO LEGADO DE CINCO DÉCADAS DE DEDICAÇÃO À EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO.

Nº 81/2023 -MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, SR. JOSÉ JAIR FRANZNER, PARA QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O CORTE DE SALÁRIO DOS SINDICALISTAS QUE OCUPAM CARGOS NO SINSEP.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 83/2023 – MOÇÃO DE APELO À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA NO SENADO FEDERAL PARA REGULAÇÃO DO JOGO DE BINGO COM DEFINIÇÃO ESPECÍFICA PARA EXPLORAÇÃO POR PARTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AS NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E 309/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), NA FORMA DOS ARTIGOS 84 E 85, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.