O vereador João Fiamoncini pediu vistas ao pedido em que solicita informações sobre a prestação de contas da 19º edição do Jaraguá em Dança, realizada em 2013. A medida adiou até a sessão de quinta-feira, 20, a decisão sobre a solicitação dos parlamentares Amarildo Sarti, Ademar Winter, Jair Pedri, Jeferson Oliveira e Jocimar de Lima que desejam informações detalhadas sobre a realização da festa, como receitas e despesas, cópias de contratos firmados com fornecedores de serviços e repasse de recursos. Fiamoncini comentou que pediu vistas ao pedido de informação para avaliar melhor a matéria e propor alterações.

Abaixo o teor do pedido de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 2/2014

Ref.: “Jaraguá em Dança – 2013”

Atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no art. 259 do regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e na qualidade de Vereadores com assento nesta Casa de Leis, solicitamos que sejam encaminhadas as seguintes informações, sobre o “JARAGUÁ EM DANÇA” (2013), a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:

A)   Quesitos:

1. Fora realizado relatório, dossiê ou prestação de contas (finalizado e documentado) do evento JARAGUÁ EM DANÇA (2013)?
2. Foram documentados os procedimentos do planejamento à efetiva execução do evento, seja através de atas ou outros documentos? Onde estão arquivados?
3. Quem foram os integrantes da organização do evento pelo poder público? Quem foram os integrantes da organização do evento pela iniciativa privada (física e jurídica)?
4. Como foram determinadas as responsabilidades, deveres, obrigações e benefícios entre os parceiros do JARAGUÁ EM DANÇA (2013)?
5. Quantos e quais foram os contratos, termos, concessões, comodatos, aditivos ou quaisquer outros documentos formalizados para o referido evento (numerados e protocolados)?
6. Que recursos financeiros foram efetivamente destinados pelo Poder Público à realização do evento? Quem foram as entidades beneficiadas?
7. Quais as importâncias totais utilizadas para o evento? Como se deu o repasse à Fundação Cultural? Como a Fundação Cultural realizou as contratações e respectivos pagamentos?
8. De que maneira ocorreu a contratação dos profissionais que trabalharam no evento e para o evento? Houve processo licitatório, carta convite, contratação direta, terceirização ou outro? Que empresas se habilitaram? Quais suas respectivas propostas?
9. Como foram os procedimentos, contratos e planos de publicidade do evento?
10. Especificamente em relação à empresa ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, como ocorreu a contratação? Sobre que importâncias fora contratada? Existe Plano de Trabalho da respectiva contratação? Foi cumprido?

11. Ainda em decorrência da referida empresa ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, quantos funcionários a empresa possui? Quem foram os colaboradores da empresa que empregaram esforços laborativos para o evento (e no evento), desde a organização até sua efetiva execução? E quais foram suas funções?
12. Onde a referida empresa está domiciliada? Qual o critério de sua contratação em razão de outras mais próximas que conhecem a realidade local e o próprio evento? Por que razão o endereço especificado em documentos não confere com o local físico?
13. A produção de vídeo foi contratada por empresa diversa da produtora anteriormente referida? Caso afirmativo, por quais motivos?
14. E em relação à produção de imagens (fotografia)? Caso afirmativo, por quais motivos?
15. Por que os funcionários públicos da Fundação Cultural foram deslocados de suas funções e estavam trabalhando durante o evento? Que outros funcionários de que outros setores foram deslocados?
16. Que atos, leis e decretos correspondem ao respectivo evento?

B)   Apresentação de Documentos:

Assim como, pelos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência e interesse público, solicita-se a juntada da documentação pertinente aos quesitos referidos até então, priorizando-se indispensavelmente os documentos a serem exigidos nos itens abaixo relacionados (dispensadas as redundâncias decorrentes entre os itens “A” e “B”):

17. Prestação de contas (relatório) do evento JARAGUÁ EM DANÇA 2013 (com respectivas numerações e/ou protocolos);
18. Cópia dos Atos, aditivos e editais (por modalidade) publicados em jornal de grande circulação, comprovante de emissão e recebimento dos convites emitidos (nos casos de carta convite), atas de abertura e documentações apresentadas pelos participantes das licitações respectivas do exercício de 2013 da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul referente ao respectivo evento;
19. Cópia de contratos da empresa ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e Planos de trabalho, realizados com a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, alvarás de funcionamento, RAIS e relação de colaboradores da empresa desde a contratação;
20. Cópia das operações financeiras (transferências, pagamentos, outros) que comprovem o repasse financeiro à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul;
21. Cópia das operações financeiras (transferências, pagamentos, horas extras, outros) que comprovem o repasse financeiro da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul aos contatados, fornecedores e funcionários públicos deslocados para o evento;
22. Relatório das despesas do evento, com comprovantes da efetiva execução e notas fiscais;
23. Cópia das despesas e respectivas notas fiscais relacionadas com toda a produção do evento, relacionadas a cada fornecedor habilitado/contratado pelo Poder Público.
24. Processo licitatório contemplando todas as fases, inclusive cópia de contratos de todas as empresas contratadas para o evento, contendo os respectivos documentos indispensáveis informados pelo Edital e legislação correspondente;

25. Relação de empresas terceirizadas pelas empresas habilitadas/contratadas, com respectivas notas fiscais;
26. Relação discriminada de todos os funcionários públicos que realizaram atividades para o evento, trabalhando efetivamente neste, com demonstração discriminada das horas trabalhadas e horas pagas.