O vereador Jeferson de Oliveira pediu vistas, na sessão de hoje, 11, ao projeto de lei complementar que institui o programa de recuperação fiscal de Jaraguá do Sul – Refis 2013. Oliveira, que chegou a protocolar uma emenda alterando os prazos para pagamento, solicitou a retirada da pauta, segundo ele, para sugerir ao Executivo que conceda um desconto superior ao proposto, chegando a 100% sobre juros e multa.

O projeto de lei concede descontos que variam de 30 a 50%, com pagamento em cota única até 24 parcelas. O Refis permite a regularização de créditos gerados até 31 de dezembro de 2012.  Podem ser quitados impostos como IPTU e INSSQN, contribuição de melhorias e taxas.

O líder de governo, Arlindo Rincos, contrapôs a sugestão do vereador Jeferson. Para Rincos, é preciso valorizar os bons pagadores, diferente do que se fazia em governos passados. “Estamos oferecendo 80%, até injusto para quem pagou à vista. É dever de cada cidadão pagar seus impostos. E claro, depois cobrar as melhorias”, afirmou. Segundo ele, a dívida ativa do município é de R$ 69 milhões.

O presidente José Ozório de Ávila informou que o projeto será votado em turno único na próxima terça-feira, 18. Como está em regime de urgência, o regimento interno da Câmara permite um único pedido de vistas. A última sessão deste semestre inicia às 18 horas.