O representante do governo na Câmara, Pedro Garcia, utilizou o espaço da Palavra Livre na sessão desta terça-feira (10/03), para comentar a instalação da nova vara e mais dois juizados especiais em Santa Catarina. Segundo Garcia, As comarcas de Jaraguá do Sul, Blumenau e Palhoça vão ganhar novas unidades jurisdicionais ainda neste ano.
A criação da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul foi aprovada por unanimidade durante a sua última sessão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na data, as resoluções aprovadas definiram também as respectivas competências das novas unidades.
A instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Jaraguá do Sul está em andamento. “Se todos os trâmites burocráticos correrem bem, a nova estrutura deve começar a atender no dia 10 de abril”, revela Pedro. A nova unidade deve contar com uma equipe de um juiz, três funcionários e estagiários. Ela deve concentrar mais de três mil processos e será voltada a execução penal e crimes de menor potencial ofensivo. “Temos que parabenizar o tribunal pela deliberação. Jaraguá do Sul fica feliz com a vinda desta nova vara”, finalizou.
