Um projeto alterando dispositivos da lei que dispõe sobre a política municipal da assistência social, conselho e fundo, gerou debate na sessão desta terça-feira, 13. O texto do Executivo foi aprovado de forma unânime, em turno único de votação.

A proposta reduz o número de integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social. Conforme mensagem do projeto, os representantes da sociedade civil não manifestaram interesse em participar do fórum para a eleição da gestão 2012/2014. Em consequência, para manter a paridade, houve a necessidade de redução no número de representantes governamentais.

O vereador Justino da Luz cobrou que as entidades “levem a sério” sua participação nos conselhos, com as cadeiras muitas vezes reivindicadas pelas próprias. Segundo ele, via de regra as reuniões são mensais, com convocações extraordinárias em casos pontuais.

“É o segundo projeto que aprovamos neste sentido, pela falta de compromisso de alguns. Fica o alerta, pois os conselhos são primordiais para debater temas específicos”, comentou, informando que o município conta atualmente com 22 conselhos.

Ademar Possamai, que tem acompanhado reuniões de conselhos, avalia que há uma imposição para que algumas entidades participem de diversos deles. O vereador também demonstrou sua preocupação com o baixo quórum das reuniões. Por outro lado, entende que em grandes composição há dificuldade para se obter consenso, necessário para a deliberação dos assuntos. “Quanto maior, menos eficiente na sua condução”, constatou.

Para ele, o município deve focar nas pessoas interessadas em debater os assuntos. “Estas pessoas temos que buscar”, continuou, comentando ele mesmo ter sido procurado por interessados em integrar o conselho municipal de saúde, após ter sido anunciado como próximo secretário da pasta. Justino colocou ainda os horários das reuniões como empecilho para uma participação mais efetiva das entidades, sobretudo representantes das associações de moradores.

O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência, segundo o Executivo, para viabilizar a expedição dos atos administrativos de nomeação e posse em conformidade com a composição prevista na legislação. O conselho é o órgão responsável pela deliberação da Política Municipal de Assistência Social e controlador das ações na área.