Na tarde desta terça-feira, aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Audiência Pública, para a apresentação das metas fiscais da Prefeitura, relativo ao 3º quadrimestre de 2014. O controlador do município José Dalmarco Filho expôs os números para os membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
De acordo com Dalmarco, o total de receitas arrecadadas pelo poder público em 2014 foi de R$ 618.488.792,91 milhões. Ele explicou que este é o resultado orçamentário consolidado. “ As receitas ficaram em cerca de R$ 618.488 milhões, as despesas em R$ 562.506, com superávit de R$ 55.982 milhões”, apresentou.
Sobre as obrigatoriedades em aplicação de recursos em saúde e educação, o controlador disse que a receita arrecadada com impostos foi de R$ 317.404 milhões e destes foram aplicados em Educação R$ 93.952 milhões. “Com estes recursos chegamos a 29,60% de investimento na educação o que supera o percentual ínimo para aplicação, que é de 25%”, explicou. Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o total receitas do chegou a R$ 66.453.995,30 milhões. Destes, R$ 58.987.366,01 são para a remuneração dos professores, o que equivale a 88,79% deste recurso do Fundeb aplicado com este objetivo. “A Lei preconiza que o percentual a ser investido em remuneração é de 60%. Jaraguá do Sul superou este percentual”, comentou José Dalmarco Filho.
Já em relação a Saúde, ele afirmou que a receita arrecadada para esta área foi R$ 315.206 milhões e investidos R$ 78.170 milhões. “Foi aplicado acima dos 15% em Saúde, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O investimento nesta área na cidade chegou a 24,80%”, disse. Segundo Dalmarco “ao final do exercício de 2014, a Dívida Consolidada do Município apresentou um saldo de R$ 109.416.821,79 milhões, por outro lado, as disponibilidades líquidas do município somaram o valor de R$ 81.310.604,43 milhões. O resultado nominal obtido foi de R$ 57.772 milhões, quando o limite previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 81.488 milhões. Aqui constata-se que foi obedecido o limite da LDO, lembrando que quando menor o resultado nominal melhor a situação do município e assim tem mais disponibilidades do que dívidas”. Ele finalizou enaltecendo que no tocante a execução orçamentária do período, verificou-se o cumprimento normal das metas de receita e despesa, bem como a legalidade na aplicação dos recursos.
