A primeira sessão legislativa ordinária de 2015, aconteceu na terça-feira (03), as 18 horas no plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Na pauta da ordem do dia, dois requerimentos para realização de audiências públicas, um Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014, sobre a nova estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul – (Samae) e que entrou para asegunda discussão e votação, além da leitura de ofícios e indicações dos vereadores.
A presidente da Casa, vereadora Natália Lúcia Petry (PMDB), colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014, de 30 de março de 2012, alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 140/2013, de 21 de novembro de 2013, que dispõem sobre a nova estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul. O PLC foi aprovado com 08 votos favoráveis e um voto contrário. Também foi colocado em discussão e votação o requerimento dos vereadores Jocimar de Lima (PSDC). O documento solicitava realização de audiência pública para a discussão do Projeto de Lei que trata das ligações de água e luz no município. O requerimento foi rejeitado por sete votos contrários a realização da audiência, contra dois favoráveis. Outro requerimento apresentado foi do vereador Jair Pedri (PSDB), que convoca o Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, Rafael Maas dos Santos, para explanar sobre as atividades, dificuldades e projetos relativos ao poder judiciário local. O documento foi aprovado por oito votos.
Presença do prefeito
Após as votações a presidente agradeceu a presença do prefeito Dieter Janssen e disse que convite ao chefe do executivo para a participação na sessão é um cumprimento à Constituição Federal, onde os poderes são independentes, mas que devem trabalhar em harmonia. “A sua presença nesta primeira sessão do ano é clara demonstração da sua boa vontade em estabelecer este bom relacionamento. O senhor tem sempre tratado esta casa e todas as entidades e comunidade jaraguaense com a devida dignidade e respeito”, ressaltou Natália.
Ao abrir sua explanação, o prefeito comentou que “possamos ter uma ano de muito trabalho, um ano produtivo. Quero agradecer a sessão extraordinária realizada no mês de janeiro, para que pudéssemos votar alguns projeto e é assim que queremos trabalhar”. Ele ressaltou que é preciso da união dos poderes para que projetos que beneficiem a população possam ser aprovados. Sobre o projeto de água e luz, o prefeito ressaltou que muitas discussões e estudos, com a participação dos vereadores, comunidade e Ministério Público foram realizadas, para que se chegassem a denominador comum diante desta situação. “O Projeto de Lei está pronto para mandarmos para esta casa e colocá-lo em discussão e votação e o mais rápido possível resolvermos esta situação”, afirmou Dieter.
Para o prefeito, o ano de 2015 será muito positivo. “Já iniciamos este ano com a presença do governado aqui em nossa cidade, a inauguração da nova ala cirúrgica do Hospital Jaraguá, construída com muita qualidade e alta tecnologia, o sucesso da 10ª edição do Femusc, entre outras ações”, comentou. Disse que em março vai iniciar a pavimentação no Três Rios do Sul, próximo da região do Rodeio, investimento próximo dos R$ 4 milhões com recursos próprios. “Para o Três Rios do Norte a administração aguarda R$ 5 milhões do PAC, para a fazermos desde o bairro Amizade (Moldemaq) até a ponte do rodeio. A ponte que ligará os bairros Rau e Amizade, que está em bom ritmo de obra, com a previsão de entrega para setembro ou outubro deste ano, a UPA 24 Horas, que já assinamos a ordem de serviço, a ponte do curtume, onde estamos realizando a compra do imóvel todo e aguardamos o judiciário para homologar o acordo”, anunciou. De acordo com o prefeito são muitas as ações para 2015, ainda entre estes projetos temos a Via Verde, que já falamos com o governador para liberação de recursos, a reforma do Centro de Convivência no parque de eventos, além da ponte que liga os bairro Barra do Rio Cerro e Rio da Luz. “Há muito para fazer. Vamos trabalhar muito e que seja um bom ano para todos”, finalizou o Prefeito Dieter Janssen.
