O diretor do Procon, Luís Fernando Almeida, pediu, durante a sessão de ontem, 05, apoio dos parlamentares para aprovação do projeto de Lei nº 15/2014, de autoria do Executivo, que cria o selo “Amigo do Consumidor”. Ele lembrou que a intenção é certificar, através da condecoração, estabelecimentos que valorizem ou adotem políticas para dissolução de conflitos amigavelmente, como a troca de mercadorias.

Um dos critérios para concorrer à comenda será participar de seminários de capacitação sobre os direitos do consumidor, onde serão repassadas orientações acerca da legislação e também como resolver conflitos antes seja encaminhado ao órgão de defesa do consumidor. “Muitas vezes são pequenas questões que podem ser resolvidas amigavelmente diretamente na loja entre o comerciante e o consumidor”, disse.

A proposta Legislativa será avaliada, em conjunto com a que instituir no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal de Defesa do Consumidor, nas próximas sessões da Câmara.