O Projeto de Lei 47 de 2015, que trata das modificações nos trâmites para a eleição do Conselho Tutelar foi, mais uma vez, retirado da pauta da sessão de quinta-feira (21/05). O vereador Amarildo Sarti solicitou vista para que este tema seja discutido com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Jaraguá do Sul.
O líder de Governo defendeu a matéria e disse que o PL foi construído com o envolvimento do Conselho Municipal da Criança de do Adolescente e representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. “Esse tema segue as legislações atuais da área e o projeto de lei jaraguaense está sendo referência para outros municípios catarinenses, pois está atualizado e de acordo com as normas federais”, explicou o Pedro Garcia (PMDB). Quanto a eleição, o parlamentar disse que as regras ficam mais rígida, buscando representantes que tenham idoneidade comprovada para estar atuando no Conselho Tutelar.
Jair Pedri, que é contrário à proposta por entender que abre a oportunidade de eleitores que foram penalizados na justiça e que tenham seus direitos retomados escolham os conselheiros. “Não posso concordar que uma pessoa penalizada na justiça e que tenha retomado seus direitos fique apto a votar em um candidato ao Conselho Tutelar. Acredito que as pessoas não estejam preparadas para definir quem cuidará das crianças que sofrem com problemas sociais. Também não podemos permitir que esta eleição seja apadrinhada politicamente. Essa matéria é uma aberração imposta pelo governo federal”, considerou Pedri. O vereador Jocimar de lima sugeriu que a escolha dos conselheiros tutelares seja por concursos público.
O vereador Amarildo Sarti defendeu seu pedido de vista ressaltando que a matéria não foi discutida internamente na Secretaria de Desenvolvimento Social. “Esse projeto atinge diretamente toda uma comunidade e precisa ser melhor discutido. A retirada deste projeto é para que nós representantes desta sociedade, possamos discutir, junto a secretaria responsável essa matéria”, considerou.
O parlamentar José Ozório de Ávila reforçou o pedido da retirada do PL, que foi concedido pela presidente da Casa, Natália Lúcia Petry. “Essa matéria precisa ser debatida com amplitude. Temos a informação de que não houve discussão com a Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão que o Conselho é vinculado. Este Conselho tem que trabalhar em consonância com a pasta. Vamos provocar uma reunião o mais rápido possível com representantes legais da assistência social, secretaria municipal e com a presença do Ministério Público, para trabalhar o tema”, encaminhou Natália. Ela disse ainda que vai solicitar ao executivo que retire a urgência da tramitação desse assunto. Jeferson de Oliveira disse que os projetos não podem chegar na Câmara de Vereadores sem uma discussão, seja internamente ou com os vereadores.
