A proposta para proibir ligações de energia elétrica e água e/ou esgoto em imóveis localizados em área irregulares e/ou consideradas de risco foi retirada da pauta de votação de ontem, 4. O pedido de vista foi feito pelo vereador Vitório Lazzaris, segundo ele, para se aprofundar mais sobre o projeto.

A iniciativa é do vereador João Fiamoncini, subscrita por Ademar Winter, Eugênio Juraszek e Jocimar de Lima. Antes da sessão, todos os vereadores estiveram reunidos com o promotor do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos, a pedido. Ele defende alterações na legislação vigente, mas não concorda com os termos apresentados.

O projeto de lei revoga a lei municipal 5483, de 2009, que impede as ligações de luz e água em todos os imóveis sem alvará de construção. O novo texto mantém a proibição para áreas consideradas de risco e os loteamentos clandestinos que surgirem após a vigência da lei. Liberando, assim, a ligação de água e luz em loteamentos irregulares já existentes.

A proposta foi aprovada de forma unânime em primeira votação na sessão do dia 27 de junho e volta ao plenário para segunda votação na próxima terça-feira, 9.